O Ministério da Fazenda estabeleceu um grupo de trabalho para discutir medidas para aprimorar “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores”.
A criação do GT foi oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). Com isso, estima-se que o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) seja retomado.
O grupo terá 90 dias para discutir e enviar um relatório com as conclusões acerca do tema. Criado em 1974, a cobrança visa indenizar vítimas de acidentes.
O DPVAT deixou de ser cobrado durante o governo Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da extinção seria evitar fraudes, que foram constatadas no passado em auditorias da Corte.
O grupo, que se reunirá quinzenalmente nos próximos 90 dias, será composto por representantes da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
