Profissionais que buscam vagas de entregador para plataformas de e-commerce, como a Shopee, devem atentar-se às regras de formalização do Microempreendedor Individual (MEI) para evitar cobranças tributárias indevidas. O alerta é da Sala do Empreendedor, que tem registrado um aumento na procura por orientações sobre o tema.
A exigência de registro como MEI e a emissão de nota fiscal são requisitos padrão impostos pelas empresas de logística para a prestação de serviços. No entanto, a escolha incorreta do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) durante o cadastro pode gerar prejuízos financeiros aos trabalhadores.
O principal ponto de atenção reside no enquadramento da atividade de transporte. Ao realizar a inscrição sem o devido suporte, o prestador de serviço corre o risco de ser vinculado à categoria de “MEI Caminhoneiro”, cuja alíquota de contribuição mensal é significativamente superior à do MEI tradicional.
Para os entregadores de aplicativos urbanos, a recomendação é utilizar ocupações compatíveis com as exigências das plataformas — como a atividade de serviços de malote e entrega rápida —, que mantêm a tributação na categoria padrão.
A Sala do Empreendedor reforça que está à disposição da população para auxiliar gratuitamente no processo de abertura, adequação de CNAE e orientação para a emissão de notas fiscais, garantindo que os trabalhadores atuem de forma regular e sem custos tributários desnecessários.
