Por: Fabíola Dutra
Assistente Social
Especialista em Gestão de Projetos Sociais.
Especialista em Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos.
MBA em Inovação na Gestão Pública.
MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes. Perita Social
Inclusão, direitos e cidadania da pessoa com deficiência.
O mês de setembro é marcado pelo Setembro Verde, período dedicado à conscientização e à promoção da inclusão social das pessoas com deficiência. A iniciativa ganha especial significado a partir do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, instituído pela Lei nº 11.133/2005. A data representa um importante momento de reflexão sobre direitos, acessibilidade, participação social e enfrentamento às diferentes formas de preconceito e discriminação.
Mais do que uma campanha, o Setembro Verde nos convida a olhar para a pessoa com deficiência a partir de uma perspectiva de direitos humanos, cidadania e dignidade, reconhecendo que a deficiência não define a totalidade de uma pessoa. Cada indivíduo possui sua história, seus desejos, capacidades, potencialidades, relações, projetos de vida e diferentes formas de participar da sociedade.
Falar em inclusão significa compreender que muitas das dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência não estão exclusivamente relacionadas à sua condição, mas também às barreiras existentes na sociedade. Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e sociais podem restringir o acesso à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, ao lazer, à convivência comunitária e às demais dimensões da vida social.
Por isso, promover inclusão não significa apenas garantir o acesso físico a determinados espaços. Significa construir condições para que todas as pessoas possam participar, decidir, conviver, estudar, trabalhar, circular, exercer sua autonomia e ter seus direitos respeitados.
O olhar do Serviço Social
Na perspectiva do Serviço Social, discutir a inclusão da pessoa com deficiência também significa reconhecer as desigualdades sociais e as barreiras que podem produzir ou aprofundar situações de vulnerabilidade e exclusão.
A atuação profissional deve estar comprometida com a defesa dos direitos sociais, com o fortalecimento da autonomia dos sujeitos e com a construção de respostas que considerem a realidade social, econômica, familiar e comunitária de cada pessoa.
Nesse processo, é fundamental superar uma visão meramente assistencialista ou centrada na deficiência. A pessoa com deficiência deve ser reconhecida como sujeito de direitos, com voz, autonomia e capacidade de participar das decisões que dizem respeito à sua própria vida.
Também é necessário olhar para as famílias e para as redes de apoio. Em muitas situações, familiares e cuidadores assumem responsabilidades significativas relacionadas aos cuidados cotidianos, enfrentando dificuldades para conciliar trabalho, renda, acesso aos serviços e demais demandas. Fortalecer essas famílias significa também ampliar o acesso às políticas públicas e às redes de proteção social.
A inclusão, portanto, não pode ser responsabilidade exclusiva da família ou da própria pessoa com deficiência. É uma responsabilidade coletiva e social. Cabe ao poder público, às instituições, aos profissionais e à sociedade construir ambientes acessíveis, acolhedores e livres de discriminação. Outro aspecto fundamental do Setembro Verde é o enfrentamento ao capacitismo, entendido como a reprodução de preconceitos, estereótipos e práticas discriminatórias em relação às pessoas com deficiência.
Por isso, a inclusão também passa pela transformação das atitudes cotidianas: respeitar a autonomia, ouvir a pessoa, não presumir suas limitações, utilizar uma linguagem respeitosa, garantir acessibilidade e reconhecer suas potencialidades são práticas que fazem parte da construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
O Setembro Verde nos lembra que uma sociedade inclusiva não é aquela que apenas permite que a pessoa com deficiência esteja presente, mas aquela que cria condições para que ela participe efetivamente da vida social.
Incluir é garantir direitos. É respeitar escolhas. É eliminar barreiras. É reconhecer potencialidades.
Que o Setembro Verde nos inspire a olhar para o outro com mais respeito, empatia e humanidade, compreendendo que inclusão não é favor: é direito.
Referências Bibliográficas
• BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
• BRASIL. Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
• CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Código de Ética do/a Assistente Social. Brasília: CFESS.
