Os vereadores do PDT, que estão em seu primeiro mandato, Matheus Pompeo e Paulo Braga apresentaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira a moção de apoio ao Projeto de Lei 3394/20 que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 1.550,00 mais insalubridade). Tendo em vista que o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças. A última lei que estabelecia o piso salarial desta categoria foi em 2006.
Vale ressaltar que o agente comunitário de saúde inicia ganhando R$ 1.178,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.605,00. A média salarial para Agente de Saúde no Brasil é de R$ 1.435,00. ACS é responsável pela atuação na promoção e prevenção da saúde, mapeando todos os serviços prestados no bairro da sua unidade básica.
Já o salário médio nacional de Agente De Combate Às Endemias é de R$1.527 no Brasil, que é responsável pela vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições.
