Comissão do Senado aprova proibição de fumo em locais de eventos esportivos

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Comissão do Senado aprova proibição de fumo em locais de eventos esportivos



11 de julho de 2019
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que proíbe o fumo em locais de eventos esportivos. A decisão amplia a lista de ambientes coletivos onde já havia o impedimento, como repartições públicas, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, teatro e cinema. A medida deve ser introduzida no Estatuto de Defesa do Torcedor e na Lei Antifumo.

O senador Eduardo Girão é o autor do projeto, e defende que a ideia é proteger a população dos prejuízos causados pelo cigarro. De acordo com o senador, são R$ 57 bilhões gastos por ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além das milhares de vidas perdidas.

A exigência deve valer a partir de 180 dias, após a transformação do projeto em lei. O texto foi aprovado na CAS em caráter terminativo, ou seja, não será necessária a passagem do PL pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.

A decisão vai ao encontro de outro projeto de lei. Aprovado na última quarta-feira (3), o texto, que também deve seguir para a Câmara, proíbe propagandas de cigarros e tabacos até mesmo em locais de venda.

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