10 de abril de 2019

Estiveram reunidos na quinta feira, 4, na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), os integrantes da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial  do Município de Ijuí,  para dar início à coordenação dos  trabalhos  de acompanhamento do Controle Patrimonial relativo ao ano 2019. “O objetivo da Comissão é preparar as comissões setoriais para a revisão e avaliação dos bens”, informa a contadora da Sefaz, Vera Kapp.

De acordo com ela, a realização do Inventário Geral dos Bens Patrimoniais deriva de obrigação legal prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e a avaliação patrimonial imposta pela Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011, já orientada pela NBCT 16.10 (CFC, 2008). “O Inventário anual é o levantamento físico dos bens móveis e imóveis, o que nos permite ajustes de dados escriturais na contabilidade, movimentações que ocorrem entre as secretarias  e levantamento dos saldos físicos da realidade do Município”, explica a contadora.

Com a revisão, segundo a preisdente da Comissão, Lidiane Zawatski Bussler, os componentes das Comissões Setoriais, responsáveis nas Secretarias, acompanhados pelo setor de Patrimônio, irão levantar a situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e a constatação da utilidade do bem móvel naquele local. “Será estimada a vida útil e o estado de conservação do bem para posterior avaliação patrimonial”, acrescenta.

O objetivo desse trabalho, segundo a contadora da Sefaz,  é manter atualizados e corretos os registros patrimoniais na Contabilidade do Município e no Relatório de Inventário Geral. Além disso,  a Comissão estará também orientando cada servidor público acerca de sua responsabilidade, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos art. 159, Inciso VII, o qual estabelece que:  “é dever de todo servidor público, zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público”. “Por meio do trabalho conjunto, a Comissão propõe desenvolver alternativas  para melhor controle dos bens públicos”, conclui Vera Kapp.