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Governo aprova antecipação o pagamento do 13º dos aposentados

26 de março de 2021

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto segue para sanção presidencial e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano.

Com a aprovação, o Ministério da Economia vai poder antecipar o pagamento do 13º dos aposentados do INSS. O titular da pasta, ministro Paulo Guedes, falou à comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A antecipação de benefícios, segundo o ele, faz parte de um conjunto de medidas para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade. O País vive atualmente o momento mais grave da pandemia, com disparada no número de novos casos e de mortes.

 Também nesta quinta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou o texto.

Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo.

No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão de disputas políticas, da pandemia de covid-19 e das eleições municipais.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o Orçamento e que deveria ter sido analisada até julho, foi aprovada só no fim de dezembro.

Com isso, o governo federal, desde o início do ano, só pôde acessar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só deve ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre outros pontos, o projeto orçamentário define que:

— as receitas somarão R$ 4,324 trilhões;

— as despesas somarão R$ 4,324 trilhões;

— o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;

— a estimativa do rombo global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, Estados e municípios).

Parâmetros

Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária estão defasados. Segundo técnicos, com isso, os gastos do governo acabaram ficando subestimados. Na prática, o Executivo terá que reavaliar as contas e poderá haver a necessidade de fazer cortes em verbas de ministérios.

O projeto tem, por exemplo, como base projeção de que a Selic média deve ficar em 2,63% ao ano. No entanto, a taxa já está, atualmente, em 2,75% e com chance de chegar a 3,5%.

Os parâmetros usados preveem ainda que:

— o País pode crescer 3,2% em 2021;

— a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 4,4%;

— a taxa média de câmbio do dólar deve fechar 2021 em R$ 5,30.

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