Ministério Público defende manter as datas das eleições municipais deste ano – NoroesteOnline.com

Ministério Público defende manter as datas das eleições municipais deste ano

9 de junho de 2020
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O MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais deste ano, marcadas para outubro. O adiamento do pleito é discutido em função da pandemia do novo coronavírus.

O primeiro turno da disputa está marcado para o dia 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. Conforme o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos de Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral no País.

Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (primeiro turno) e 15 de novembro (segundo turno).

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Um dos argumentos do MPE pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.

O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”.

No ofício, o procurador cita estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. De acordo com o levantamento, os números de casos de Covid-19 devem se estabilizar no fim de julho.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite que sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, afirma.

Góes cita ainda que a Coreia do Sul realizou, em 15 de abril, já em meio à pandemia, as eleições parlamentares previstas para aquela data. Na oportunidade, 66,2% da população compareceu às urnas, configurando a mais alta taxa de participação desde 1992.

Presidente do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, avaliou na segunda-feira (08) que existe um consenso para que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas em função da pandemia do novo coronavírus.

“Há um certo consenso médico de que o adiamento das eleições por algumas semanas é bom, mas todos concordam que é possível fazer neste ano, porque nos primeiros meses de 2021 o quadro epidemiológico vai estar muito semelhante”, disse ele após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: O Sul

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