Mudanças de Leite na previdência e carreiras testarão a base – NoroesteOnline.com

Mudanças de Leite na previdência e carreiras testarão a base

11 de novembro de 2019
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O governo do Estado enviará nesta semana à Assembleia Legislativa o pacote de reformas nas carreiras e na previdência pública estaduais. Além do prazo apertado − pois o período de atividades no Legislativo se encerra no dia 20 de dezembro − os projetos, que já carregam consigo a pressão de um funcionalismo descontente por mudanças drásticas em meio a atrasos e parcelamentos de salários, chegarão sob uma atmosfera de turbulência nas relações entre poderes e queixas de aliados da falta de diálogo do Piratini.

A remessa dos projetos permanece sem uma data precisa. Conforme o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), o protocolo ocorrerá após a promulgação, pelo Congresso, da Reforma da Previdência. O compasso de espera definido pelo Piratini poderá, inclusive, provocar a necessidade de votações ao final de dezembro ou início de janeiro, em sessões extraordinárias a serem solicitadas pelo governador Eduardo Leite.

“Os projetos, exceto as propostas de emenda à Constituição (PEC), serão encaminhados com pedido de tramitação em regime de urgência. O governo trabalha com a expectativa de que a Assembleia possa deliberar sobre os projetos até o final do ano”, afirma Antunes, que será um dos responsáveis pela articulação de, ao menos, 28 votos para projetos de lei e 33 votos para propostas de emenda à Constituição. Embora a conta mais otimista atribua 40 votos à base, o que garantiria facilidade na aprovação das medidas, divergências pontuais são esperadas.

Contudo, a expectativa de urgência nas deliberações poderá colidir com divergências sobre os métodos do governo e com pressões que representações de servidores e de setores da sociedade deverão exercer sobre os deputados. Uma das frentes de pressão atinge o cotidiano da população: professores da rede pública estadual prometem entrar em greve 72 horas depois do protocolo dos projetos. Policiais civis e militares também anunciaram que pretendem fazer protestos contra as mudanças.

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