Regulação de mercados de jogo: serão inspiração para o Brasil? - NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com ">

Regulação de mercados de jogo: serão inspiração para o Brasil?

26 de outubro de 2021

O mundo digital criou algumas lacunas na lei do jogo de vários países ao redor do mundo. No Brasil, onde a prática está proibida, fala-se na potencial legalização. Saiba se os mercados externos podem inspirar um novo modelo legal brasileiro.

O governo de Temer deu o pontapé de saída para a atualização da lei do jogo em nosso país. Datando dos anos 40 do século passado, a atual lei impede cassinos sediados no território brasileiro e não contempla as caraterísticas do digital.

Atualmente, para que possam jogar de forma legal no país, os brasileiros recorrem ao jogo online. Por não haver legislação específica para essa forma de jogo, os cassinos internacionais podem apresentar os jogos virtuais, contando que sua sede e servidor se encontrem fora do território.

Apesar dessa permissão, fornecida por uma lacuna na lei brasileira, o fato é que o entusiasmo pela legalização do jogo convencional é bastante intenso e que até houve, já, manifestação de interesse por parte de empresas internacionais sobre a possibilidade de abrir cassinos terrestres no território após a legalização.

O desejo de investimento de alguns dos maiores nomes do mercado português e de Las Vegas poderia ser um incentivo para que todo o processo – previsto já para 2020 – fosse acelerado.

Ainda assim, o fato é que, em Setembro, declarações do líder nacional, Jair Bolsonaro, indicaram que, provavelmente, a lei que legalizaria o jogo será vetada. Poderão as leis externas incentivar o Brasil a regular e legalizar o jogo? Conheça alguns países que poderiam inspirar os governantes brasileiros.

A regulação antiga e atual no Peru e no Chile

Os cassinos do Peru se encontram regulados desde 1999 e o digital está sendo, atualmente, integrado nessas dinâmicas. Já no Chile, o governo está avançando com medidas para a regulação do jogo digital, para garantir que todos os processos criam patamares de segurança e tributação melhores e mais vantajosos para todos.

A América Latina tem se provado consistente na avaliação dos processos relacionados com o jogo de azar, apresentando decretos lei e soluções que visam apoiar os cassinos (físicos e virtuais), de forma a que estes sigam um conjunto de leis estrito, que garanta a transparência e a segurança dos jogadores, ao mesmo tempo que aplica regimes de tributação capazes de apoiar a economia das nações.

O exemplo de Portugal

No que respeita ao jogo, Portugal pode ter algo para ensinar ao Brasil.
O país regulou totalmente o seu mercado online em 2015, com a aplicação de medidas que motivaram o encerramento temporário de todos os sites do tipo até à atribuição de licenças.

O processo de licenciamento foi moroso mas funcional, trazendo vários cassinos de renome para os portugueses e garantindo uma regulação pela entidade competente (SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal).

Desde a aplicação dessa regulação, o mercado de Portugal viu suas tributações melhoradas, com a aplicação de uma taxação de 16% aos cassinos e tem obtido críticas positivas quanto ao funcionamento do mercado.

Vestibular Unijuí 2022

14 de outubro de 2021
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados