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Secretaria da Fazenda do RS publica Portaria que dispõe sobre a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária

26 de março de 2019

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Portaria nº 036, de 2019, na qual torna publica a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado – Municípios, relativa ao segundo semestre de 2018, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação Lei nº 12.868/2007, na Lei nº 11.038/1997, e no Decreto 45.659/2008.

Encontra-se disponível para download na área do cliente no site do IGAM a Portaria nº 036-2019 e a lista de Apuração de Pontos – Segundo Semestre de 2018 – Provisório, na íntegra.

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