Servidores da Câmara de Vereadores emitem nota a respeito das denúncias do vereador Busnello – NoroesteOnline.com

Servidores da Câmara de Vereadores emitem nota a respeito das denúncias do vereador Busnello

7 de novembro de 2019
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À PEDIDO – Nota de Esclarecimento

O quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Ijuí, considerando as denúncias apócrifas trazidas a público pelo Vereador César Busnello em seu pronunciamento na tribuna da Câmara durante a Sessão Plenária Ordinária do dia quatro de novembro de 2019, e amplamente veiculadas pela imprensa local posteriormente, vêm a público REPUDIAR com veemência tais suposições acusatórias, visto que são caluniosas, injuriosas e difamatórias, não possuindo nenhuma espécie de vínculo com a realidade dos fatos. Além disso, nas suas “acusações diabólicas” diga-se, atenta contra a moralidade de caráter pessoal.

Esclarece-se que a Medida Liminar concedida pelo Judiciário, no tocante ao pagamento de salários até o limite do subsídio mensal do Prefeito, está sendo cumprida integralmente. Quanto aos pagamentos dos décimos terceiros salários, as acusações também são infundadas, na medida em que são calculados e pagos levando em consideração fielmente os ditames legais, inclusive adstrito a ordem judicial a qual foi determinado liminarmente, como é de conhecimento público.

O Portal da Transparência do Poder Legislativo de Ijuí em nada desatende a legislação vigente, principalmente Lei de Acesso à Informação, tanto que a Câmara de Vereadores de Ijuí foi agraciada com o Prêmio Boas Práticas em Transparência, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Quanto ao horário de atendimento, destaca-se que o mesmo foi fixado, e está sendo cumprido, as segundas-feiras, das doze às dezoito horas, e de terça à sexta-feira das sete às treze horas, como medida de economia de gastos e justamente para atender demanda da sociedade, visto que disponibilizando horário de atendimento diferenciado, a Câmara consegue atender os munícipes e colocar seus serviços a disposição da comunidade de forma ampliada, uma vez que consegue dar atenção aos trabalhadores em geral, que cumprem jornada de trabalho em horário comercial, e não conseguiriam ter acesso à Casa do Povo, se esta atendesse ao público em horário idêntico ao do seu respectivo labor. Quanto ao cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores, é possível verificar no registro de assiduidade e pontualidade dos mesmos que estes cumprem plenamente as exigências legais, não sendo identificada qualquer irregularidade. Há inclusive, apesar do horário de funcionamento da Câmara ser em único turno, servidores cumprindo jornada nos dois turnos (manhã e tarde) e até mesmo noturno, quando necessário o acompanhamento das Sessões e audiências públicas promovidas pela Câmara.

Todos os servidores efetivos do quadro geral da Câmara foram aprovados por CONCURSO PÚBLICO e avaliados em Estágio Probatório. Nenhum percebe remuneração diferente daquela estabelecida em Lei e não existe nenhum tipo de acumulação de funções ou gratificações, se não aquelas estabelecidas na legislação em vigor. Portanto, não há o pagamento indevido de nenhuma espécie de vantagem ou promoção a quaisquer dos servidores ligados à Câmara de Vereadores.

Não há também, nenhuma licença por motivo de saúde de servidores que desatenda a legislação vigente. De se destacar que a “denúncia” mostra-se equivocada ao fazer referência à CLT, na medida em que a natureza jurídica do vínculo empregatício dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Ijuí é estatutária, e não celetista. Oportuno ressaltar ainda que o Município de Ijuí possui até mesmo regime de previdência próprio para seus servidores.

Outras supostas irregularidades aventadas pela denúncia, dizem respeito a questões pessoais de alguns servidores, em que pesem serem inverídicas também, razão pela qual, cada um destes, dará tratamento específico quanto as acusações infundadas e caluniosas. Considerando, ainda, que a referida denúncia teve cunho passional, falaciosa e de caráter politiqueiro, com o intuito de atacar a honra de pessoa específica do quadro de pessoal da CMI, fato que, assim como outros, já estão sendo abordados na esfera jurídica.

A denúncia “anônima” a bem da verdade, não se vislumbra, uma vez que, conforme seu fecho, revela que o Vereador tem conhecimento do autor, inclusive se beneficiando do seu apoio político, como verificado na transcrição a seguir:

“Senhor Vereador!

… Conte com o nosso apoio político, pois o senhor sabe quem somos e como nos contatar.” Grifo nosso.

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