7 de novembro de 2019

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (07) o julgamento sobre a constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado.

Até o momento, o placar está em quatro votos a favor e três contra a medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos em todo o País. Os principais condenados na Operação Lava-Jato podem ser beneficiados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do triplex em Guarujá (SP).