Uruguaiana passa a multar quem estiver sem máscara de proteção a partir deste sábado – NoroesteOnline.com

Uruguaiana passa a multar quem estiver sem máscara de proteção a partir deste sábado

30 de maio de 2020
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O novo decreto da Prefeitura de Uruguaiana, publicado neste sábado, prevê penalizar todos que não cumprirem a determinação do uso obrigatório de máscara a partir do dia 1º de junho de 2020. Aqueles que se deslocarem em via pública ou enquanto permanecerem em qualquer estabelecimento comercial devem estar portando o acessório de proteção.

O decreto 283/2020 determina que as penalidades incluem multa, suspensão e podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento. De acordo com o documento, os valores das multas foram fixados nas seguintes faixas:

• Para pessoa física: a) conduta individual, no valor de 14 URM (unidade de referência municipal) – equivalente R$ 45,59; b) conduta coletiva, responsável ou organizador de evento, no valor de 100 unidades ou R$ 325,69.

• Para pessoa jurídica: a) MEI – Micro Empresa Individual, no valor de 40 URM – R$ 130,27; b) ME – Microempresa, no valor de 100 URM – R$ 325,69; b) EPP – Empresa de Pequeno Porte, no valor de 200 URM – R$ 651,38; e c) as de demais portes, no valor de 500 unidades – URM R$ 1.628,45.

O decreto atribui à polícia municipal, estadual e federal, além de fiscais da fazenda de Uruguaiana o procedimento de multar o cidadão ou comerciante.

Fonte: Correio do Povo

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