Quem não fizer biometria poderá ter aposentadoria e contas bancárias suspensas – NoroesteOnline.com

Quem não fizer biometria poderá ter aposentadoria e contas bancárias suspensas

12 de setembro de 2019
Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Em Ijuí e Santo Ângelo o prazo máximo para a realização da Biometria é até março de 2020. A biometria deve ser realizada junto ao Cartório Eleitoral. Quem não realizar a biometria pode ter as contas bancárias, aposentadoria, pensões ou outros benefícios suspensos.

Os eleitores das cidades em que o cadastramento biométrico está ocorrendo de forma obrigatória que não realizarem seu cadastramento terão os títulos eleitorais cancelados e sofrerão uma série de sanções decorrentes disto, ficando sujeitos, inclusive, à suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CFF).

Isto ocorre pelo motivo da Receita Federal do Brasil realizar, periodicamente, rotinas voltadas à gestão do CPF, através de batimentos com os dados do Cadastro Eleitoral. Desta forma, o CPF será suspenso quando a inscrição eleitoral estiver cancelada ou com inconsistência dos dados cadastrais.

A única exceção ocorre com os eleitores maiores de setenta anos que não fizerem a biometria, já que NÃO terão o CPF cancelado. Neste caso, mesmo com a inscrição eleitoral cancelada, é mantida a situação regular do CPF.

Além disso, a suspensão do CPF poderá acarretar o bloqueio nas contas bancárias do eleitor. Porém, a instituição financeira deve comunicar previamente ao cliente a intenção de rescindir o contrato, informando o motivo e estipulando prazo para eventual regularização da pendência.

Entre outras sanções, o eleitor com o título eleitoral cancelado ficará impedido também de votar, inscrever-se em concurso público e tirar passaporte e identidade. Além disso, não poderá obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.

O eleitor não poderá ainda receber remuneração ou proventos de função ou emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

As informações são da JUSBRASIL

Workshop de Ideação e Intervenção Urbana Binacional

16 de setembro de 2019
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados
Skip to content