Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (14).
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 60/2023 – Visa a criação de natureza de despesa na lei orçamentária anual para viabilizar o cumprimento de despesas de exercícios anteriores, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2023 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Marcos Antonio Joaquim e Sônia Dila Baier Joaquim. (Mensagem nº 61/2023).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Vanderlei Vettorato e Silvia Simone Vettorato. (Mensagem nº 63/2023).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Dalva Vani Cargnelutti e Jair Marcos Andriollo Goi. (Mensagem nº 062/2023).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jair Marcos Andriollo Goi e Dalva Vani Cargnelutti. (Mensagem nº 064/2023).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023 – Revogam-se as Leis Municipais nºs 6.320/2015, 6.222/2015, 4.875/2008, 6.341/2015, 6.332/2015, 6.333/2015, 5.941/2014, 5.473/2011, 5.529/2011, 5.949/2014, 6.335/2015, 6.334/2015, 6.336/2015, 6.330/2015, 6.328/2015 e 5.473/2011 e dá outras providências.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2023 – Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. – AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2023 – Institui o Programa de Preceptoria em Atividades Práticas e Internato exercidas por estudantes de instituições de educação superior no curso de graduação em medicina na rede pública de saúde do Município de Ijuí. (Mensagem nº 047/2023 – Visa promover o desenvolvimento de ações de integração ensino-serviço-comunidade, para aumento de atividade clínica de interesse público em matéria de saúde, possibilitando, sempre que houver pactuação, a contraprestação pecuniária aos preceptores).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023 – Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI e às Microempresas – ME, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências. (Mensagem nº 51/2023 – Visa fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito Municipal, incentivando ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos, também, fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos locais).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.119,68 (dois mil cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 54/2023 – Visa o pagamento de contrapartida financeira do Convênio firmado entre o Estado e o CISA).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023 – Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 57/2023 – Visa influenciar na redução dos acidentes e doenças do trabalho).
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 9/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023 – Institui o Junho Violeta no município de Ijuí e dá outras providências. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO.
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 118/2023 – Requerimento de envio de ofício à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a reforma do muro do Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, o “Polivalente”, do município de Ijuí. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
REQUERIMENTO Nº 119/2023 – Envio de ofício à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a reforma do passeio público em torno da Escola Estadual de Ensino Médio Ruy Barbosa, o “Ruyzão”, do município de Ijuí. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
REQUERIMENTO Nº 121/2023 – Envio de ofício a ser encaminhado ao secretário de Logística e Transportes do RS e também ao Diretor do Daer, solicitando um viaduto no acesso da RS 155, próximo ao redutor de velocidade do bairro 15 de novembro. – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO E DE TODAS AS BANCADAS.
Pedidos de Informação:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 85/2023 – Quantos e quais são os servidores que estão lotados com Função Gratificada na Educação, bem como qual é a área de formação de cada um. Demonstrativo mensal desde Janeiro de 2022. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 87/2023 – O que motivou o aumento das tarifas de transporte coletivo urbano no município? – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 88/2023 – Apresentar cópia física integral do projeto e do processo licitatório do corrimão “amarelo”, localizado no passeio público ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica – Ginasião. Informar qual o custo, quem executou a obra, qual fiscal recebeu a obra e qual material usado. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 89/2023 – Apresentar cópia física integral do projeto e do processo licitatório de asfaltamento da Av. Emilio Glitz. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 86/2023 – 1- Quais os valores recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos anos de 2021 e 2022? 2- Como e em quais atividades foram aplicados esses recursos? 3- Cópias das prestações de contas desses recursos, bem como os extratos bancários das movimentações da conta do FUNDEB desde janeiro de 2021. 4 – Informar qual o saldo da conta bancária do FUNDEB no dia 31/07/2023. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
Anteprojetos:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 103/2023 – Autoriza o Município de Ijuí a firmar convênio com Casas de Apoio a Saúde, e dá outras providências. – AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
Indicações:
INDICAÇÃO Nº 912/2023 – Melhorias na Capela Mortuária do bairro Jardim, colocar mais acentos, e um espaço para alimentação. – AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
INDICAÇÃO Nº 913/2023 – Solicito ao órgão competente compra de uniformes, e equipamentos novos para banda municipal Carlos Gomes, além de providenciar um local mais adequado para que os alunos possam fazer seus ensaios e guardar os equipamentos. – AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
INDICAÇÃO Nº 897/2023 – Que seja realizada a limpeza dos sumidouros localizados no cruzamento das ruas Julio Zander e Belém, no bairro Burtet. Visto que há lixo e vegetação acumulados sobre a mesma, impedindo a drenagem correta, especialmente em dias de chuva intensa. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
INDICAÇÃO Nº 914/2023 – BR 285 x Av José Gabriel: Melhorar a ILUMINAÇÃO PÚBLICA no TREVO, pois trata-se de trevo gigante/grande, com iluminação somente no meio, praticamente todas lâmpadas/luminárias queimadas. Além de trocar as luminárias existentes, tem que melhorar a iluminação nas entradas do trevo, principalmente para quem desce no sentido de Santo Ângelo. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 915/2023 – Realizar a troca de lâmpadas e revisar o sistema de Iluminação Pública na Rua Rio Grande do Sul, nº 774, Bairro Assis Brasil, há vários pontos queimados e apresentando problemas. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 916/2023 – Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Ladislau Kielpinski esquina com a Rua Doralina Luiza Manica, Quadra C1, bairro Modelo. Há pelo menos dois postes novos e estão sem iluminação, gerando perigo aos moradores, condutores e pedestres que por ali circulam. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 917/2023 – Revisar e consertar Iluminação Pública na Av. Rudy Glit, bairro Modelo, próximo a creche – EMI Branca de Neve, há pelo menos três pontos queimados. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 918/2023 – Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Vitório Muraro, Bairro Jardim. Há vários pontos apresentando problemas. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 919/2023 – Efetuar o calçamento no final da Rua Francisco Varnhagen, no Bairro Luiz Fogliatto, pois são poucos metros que faltam e gera transtornos a população, principalmente, em dias de chuva. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 920/2023 – Que o Poder Executivo promova estudo e levantamento para entender como vive a população idosa em Ijuí, com a identificação do perfil socioeconômico, incluindo dados sobre escolaridade, doenças, expectativa de vida, vulnerabilidades, riscos e vítimas de violência, com mapeamento de desigualdades sociais entre quem vive na área urbana e rural. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 921/2023 – conserto iluminação pública na Av: Brasil, 57 , poste com luz queimada com curto do transformador. – AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)
INDICAÇÃO Nº 922/2023 – Solicito benefício de cascalhamento ou pedrisco na rua 24 Fevereiro entre as ruas 12 de Outubro e a 25 de Julho. – AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)
INDICAÇÃO Nº 923/2023 – Solicito com urgência conserto na ponte da rua 25 de Julho a guarda de segurança esta ‘caindo e segundo moradores um veiculo ficou pendurado na guarda. – AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)
INDICAÇÃO Nº 905/2023 – Realiza o conserto da boca de lobo da Rua Armindo Guilherme Brendler, nas proximidades do nº71, no bairro Industrial. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 906/2023 – Melhorias na pavimentação ( tapa buraco) da Rua Armindo Guilherme Brendler, entre as ruas Raul Porciúncula ate a rua Plinio Baggio, no bairro Industrial. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 907/2023 – Melhorias na pavimentação ( tapa buraco) da Rua Germano Laureano, nas proximidades do nº46, no bairro Industrial. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 908/2023 – Melhorias na pavimentação ( tapa buraco) da Rua Arthur Fuchs com a rua Laureano de Medeiros, no bairro Jardim. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 909/2023 – Melhorias na pavimentação ( tapa buraco) da Rua Fermino Luchesse, nas proximidades do nº312, no bairro Jardim. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 910/2023 – Melhorias na pavimentação ( tapa buraco) da Rua Laureano de Medeiros, em toda a sua extensão, no bairro Jardim. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 911/2023 – Melhorias na pavimentação ( tapa buraco) da Rua Laureano de Medeiros, nas proximidades do nº34, no bairro Jardim. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 894/2023 – Reparo na Iluminação Público, Rua Padre Antônio Cuber, quadra M, número 09, bairro getúlio Vargas. – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
INDICAÇÃO Nº 896/2023 – Reparo da Iluminação pública da Rua Reinoldo Schindler, lateral da Ceriluz, bairro das Chácaras. Toda a extensão da rua sem luz. – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
INDICAÇÃO Nº 895/2023 – Moradores da Rua Class Rewsaat, Travessa E, no Bairro Colonial, solicitam com urgência reparo na iluminação pública em frente ao número 17. – AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA
INDICAÇÃO Nº 898/2023 – Melhorias em vias Públicas – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 899/2023 – Melhorias em Vias Publicas – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 900/2023 – operação Tapa- Buracos. – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 901/2023 – Realizar pavimentação asfáltica. – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 902/2023 – Realizar de construção de quebra molas. – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 903/2023 – Melhorias em Via Publica Bairro: Industrial – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 904/2023 – Reforma do “CRAS” Bairro: Industrial – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
