Um projeto polêmico foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município de Vacaria, no nordeste do Rio Grande do Sul. O texto prevê a proibição do pedido e concessão de esmolas nas vias da cidade. A venda de produtos nas sinaleiras e ruas também seria barrada, mas foi retirada da medida.
O Projeto de lei complementar executivo 02/2019 propôs alterações no Código de Posturas Municipal. Ao artigo 161, que aponta as situações em que é proibido dificultar o trânsito ou molestar condutores, foi incluído o ato de pedir e dar esmolas.
O governo instalará placas educativas em locais de grande circulação, para desestimular a prática.
O comércio só foi autorizado em função do entendimento de que seria ma forma de subsistência. “Conheço muita gente que sobrevive da venda de produtos nas ruas. Lembro da moça que vende panos de prato e pagou toda a sua faculdade com isso. Em tempos de desemprego, não podemos ignorar essa realidade”, disse vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB), que fez a emenda autorizando a venda de produtos.
Os pedágios comunitários e as medidas educativas ficam permitidos, desde que tenham autorização do executivo municipal, concedida 10 dias antes.
