Em documento enviado pelo Poder Executivo de Ijuí à presidente da Câmara de Vereadores dispões sobre as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano.
De acordo com o relatório, Ijuí terá um orçamento anual superior aos R$ 460 milhões em 2020. Neste valor está incluso a administração direta, Demei Geração, Demei Distribuição e Previjuí. Somente da administração direta o valor ultrapassa os R$ 204 milhões.
O Acréscimo em relação a esse ano varia de 4% a 7%. Em 2019 o município trabalhou com o exercício financeiro no valor de R$ 444.568.700,00.
Veja abaixo o documento na íntegra:
MENSAGEM Nº 113/2019
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,
Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):
Estamos encaminhando para a apreciação do Poder Legislativo do Município de Ijuí o projeto de lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”.
O presente projeto de lei foi elaborado considerando as tendências da economia local e nacional, as projeções referentes ao PIB, o índice inflacionário, a previsão de crescimento médio das transferências e o esforço do município de arrecadação própria. Também foram considerados o PPA 2018-2021, PPAs anteriores, e o desempenho orçamentário projetado para o exercício de 2019.
As análises sobre a economia brasileira apontam para um leve crescimento do PIB em 2019 e um desempenho maior, a partir de 2020.
Portanto, senhora Presidente e senhores Vereadores, senhora Vereadora, levando em conta o cenário econômico e os critérios técnico-financeiros referidos anteriormente, estima-se que as receitas podem ter um crescimento entre 4% a 7% em relação à reestimativa de arrecadação feita para o exercício de 2019 (R$ 444.568.700,00). Assim, as receitas estimadas para o exercício de 2020 até o presente momento pelo Executivo Municipal, totalizam R$ 460.832.900,00, valor consolidado, ou seja, incluindo a Administração Direta, as autarquias DEMEI Distribuição, DEMEI Geração, e o PREVIJUÍ. Os recursos orçamentários próprios (denominados livres) da Administração Direta, alcançaram R$ 204.045.700,00 e os de fontes vinculadas R$ 63.102.300,00 – totalizando R$ 267.148.000,00. O DEMEI Distribuição prevê uma receita de R$ 118.754.000,00; o DEMEI Geração R$ 1930.900,00 e o PREVIJUÍ de R$ 73.000.000,00.
Grande parte do acréscimo da receita total deve-se ao crescimento das receitas tributárias, patrimoniais (do Previjuí), parte das transferências correntes, de capital e as intraorçamentárias. Se considerarmos apenas a receita da Administração Direta, teremos uma variação nominal de R$ 260.091.800,00 (2019) para R$ 267.148.000,00 (em 2020), ou seja, um crescimento de 3%.
As receitas acima nominadas e quantificadas foram distribuídas entre os diversos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo, considerando as determinações legais, os programas e as ações que fazem parte do PPA 2018-2021, e para o Poder Legislativo, de acordo com suas demandas e em conforme prevê a Constituição Federal do Brasil e o acórdão do TJ/RS.
A previsão de gastos correntes e de capital e intraorçamentários para o conjunto da administração pública municipal, totaliza R$ 462.756.800,00. Desse valor, R$ 269.071.900,00 são da Administração Direta e R$ 193.684.900,00 das autarquias municipais (administração indireta). Considerando apenas a Administração Direta, R$ 259.071.900,00, são os gastos do Poder Executivo e R$ 10.000.000,00 são do Poder Legislativo. A projeção dos gastos com pessoal considera o crescimento vegetativo. Os dois órgãos que absorvem a maior quantidade de recursos são as Secretarias da Saúde e da Educação, respectivamente com R$ 84.831.00,00 e R$ 81.246.300,00. Ambas somam R$ 166.077.300,00, representando 61,72% do total dos recursos alocados na Administração Direta. Vale lembrar que em 2019 este percentual era de 61,43%. Estes dados revelam a continuidade dos gastos em saúde e educação, situação já constatada nos anos anteriores, uma vez que são consideradas áreas prioritárias pela Administração e atendem as crescentes demandas da sociedade. Assim, reafirma-se que governo municipal vai continuar assumindo as mesmas funções como políticas públicas prioritárias, garantindo os recursos necessários para atender as demandas básicas da população.
A LDO 2020 evidencia um déficit orçamentário, sendo necessário estabelecer-se uma rigorosa racionalização de gastos. A análise dos últimos orçamentos demonstra que as despesas com o conjunto das políticas públicas desenvolvidas no município de Ijuí crescem mais rapidamente que as receitas. Por isso, foi imperioso proceder-se a um ajuste nas despesas adequando-as às receitas projetadas. O Poder Executivo pretende administrar a situação observando as seguintes prioridades: pagamento regular dos salários e encargos; a manutenção prioritária das ações nas áreas da educação, da saúde e assistência social; o funcionamento regular das atividades essenciais do poder público como: a arrecadação de tributos municipais, a aprovação de projetos de obras particulares, o registro e expedição de alvarás aos empreendimentos, licenciamento ambiental, fiscalização, vigilância sanitária e ambiental e administração de recursos humanos.
Os investimentos para o exercício de 2020 serão feitos com recursos advindos de emendas parlamentares e operações de créditos, acrescidos de contrapartidas e eventuais sobras de recursos correntes próprios. A prioridade será concluir os projetos que estão em fase de execução. Além disso, haverá a continuidade dos investimentos em saneamento básico resultantes do contrato de gestão compartilhada assinado com a CORSAN, estradas, pontes e bueiros, drenagens e infraestrutura urbana atendendo as solicitações das comunidades dos bairros que participaram das reuniões para elaboração da LDO 2020.
Vamos continuar com a política de revisão dos processos de trabalho e das estruturas administrativas no sentido de aumentar a eficiência da gestão e controle dos gastos.
Contudo, um dos maiores desafios refere-se à gestão dos recursos humanos. Sabe-se que a efetivação das políticas públicas depende em muito da ação diária dos servidores públicos, que necessitam de qualificação e adequada e segura remuneração, política muito difícil de ser sustentada nos momentos atuais, mas que exige de gestores e das entidades de representação, muita criatividade e bom senso para não se incorrer na inviabilidade técnica-financeira do Município. Nesta perspectiva, a Administração Municipal envidará esforços redobrados para continuar com o pagamento em dia das folhas de pagamento e dentro do possível, atender determinações dos respectivos planos de carreira, tanto do magistério como do quadro geral dos demais servidores municipais.
Para além dos dispositivos constitucionais, estamos à disposição do Poder Legislativo para prestar todas as informações julgadas necessárias para análise e deliberação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, ora encaminhado à apreciação da edilidade ijuiense.
Assim, senhora Presidente, senhores Vereadores e senhora Vereadora, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.
