Conforme previamente acordado o prefeito Valdir Heck assinou na manhã desta terça-feira,17, juntamente com o secretário municipal de Governo, Telmo Alves, Decreto Executivo nº 6975, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. Sendo elas:
– Suspensão de todos os atos da administração pública direta e indireta até o dia 02 de abril, como capacitações e eventos coletivos;
– O concurso público municipal será mantido, seguindo medidas preventivas ao contágio;
– Fica recomendado ao setor privado e demais órgãos públicos a suspensão de evento com aglomeração de pessoas;
– Suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino a partir dessa quinta-feira,19, até o dia 02 de abril, renovável por igual período se necessário. Transporte público escolar também suspenso nesse período.
– Criação do Comitê de Enfrentamento do Novo Coronavírus ;
– Ampliação da validade da receita para medicamentos de uso contínuo: 360 dias e de uso controlado: 180 dias. Medida adotada para evitar o fluxo de pessoas nas unidades de saúde.
O Decreto está disponível aqui.