A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que têm direito a cotas dos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) poderão sacar os seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971 e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e, até setembro, pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Saques
Após o dia 28 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e herdeiros de cotistas falecidos.
O governo liberou o primeiro lote de saques para quem tem a partir de 57 anos entre os dias 18 e 29 de junho. Nessa primeira etapa, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado por quem tem menos de 60 anos e somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro.
O Ministério do Planejamento considera os números representativos, principalmente levando em conta que os saques ocorreram durante 12 dias, e as contas não trouxeram a correção com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo.
Quem deixou para sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep em agosto e setembro terá os saldos das contas corrigidos em 8,97%. Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo, vai receber R$ 1.089,74. Quem sacou as cotas do Fundo PIS/Pasep no mês passado não recebeu a correção.
Desde que o governo estendeu a idade para liberar os saques do Fundo PIS/Pasep, de 2017 até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Como as cotas do Fundo PIS/Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também não sabem que têm direito aos valores.
