A Receita Federal, com o apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da BM (Brigada Militar), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Fumo Papel com o objetivo de desarticular um esquema de fraude tributária estimado em 277 milhões de reais.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, em empresas atacadistas e exportadoras do setor fumageiro e em propriedades rurais. A ação foi complementada por diligências fiscais em outros 40 endereços de pessoas físicas e jurídicas.
Os mandados de busca e as diligências fiscais foram cumpridos nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz.
As investigações começaram em 2016, e os principais alvos da ação são grandes empresas atacadistas e exportadoras do setor do tabaco que se beneficiavam com créditos indevidos de PIS e Cofins, gerados a partir da emissão de notas fiscais de compra de fumo de empresas fantasmas.
Em esquema de interposição fraudulenta, duas camadas de empresas foram utilizadas para dissimular a compra de fumo feita diretamente de produtores rurais, o que não geraria direito a crédito. Essas empresas fictícias, existentes apenas no papel, emitiram notas fiscais de vendas no montante de R$ 706 milhões de reais.
Algumas dessas empresas fantasmas eram também utilizadas na emissão de notas de venda de fumo para abastecer fábricas clandestinas de cigarros, outra fonte de renda para os mentores do esquema fraudulento. No esquema, havia sonegação de contribuições previdenciárias devidas sobre o valor da compra de fumo e superfaturamento do custo dos produtos, gerando prejuízo contábil para evitar o pagamento de Imposto de Renda sobre o lucro.
Participaram da ação 53 auditores fiscais da Receita Federal, 31 analistas tributários da Receita Federal e dois procuradores da Fazenda Nacional, além de 30 militares da Brigada Militar.
