O vereador Ricardo Adamy – MDB, foi questionado pelas igrejas a respeito da lei sobre a imunidade tributária.
O edil orienta que os responsáveis pelas igrejas procurem o setor de IPTU da prefeitura para tratar sobre o assunto, já que a lei já está valendo.
A lei já está em vigor, mas os responsáveis precisam encaminhar junto a prefeitura a imunidade tributária, devendo levar o carne do IPTU, contrato de aluguel e comprovantes do estatuto da igreja.
“A lei em questão isenta templos religiosos alugados de pagar IPTU – A PEC alterou o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU. De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados. Fonte: Agência Câmara de Notícias”.
