Representantes da secretaria de Planejamento, secretaria de Habitação e Procuradoria Municipal, estão realizando curso sobre regularização fundiária.
O curso tem por objetivo apresentar a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que revogou o Capítulo III, da Lei n° 11.977/2009, que tratava da regularização fundiária de assentamentos urbanos, demonstrando as profundas mudanças ocorridas e apontando as diferenças entre as duas legislações, bem como o reflexo no procedimento das regularizações em andamento e a serem realizadas.
“Precisamos estar atentos à nova legislação para darmos o andamento correto para o processo de regularização em Ijuí”, comentou Marcelo Buss, gestor da pasta habitacional da Capital das Etnias.
