17 de agosto de 2018

Nesta quarta-feira (15), foi protocolado um pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TER-MG), a candidatura ao Senado da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). A impugnação foi protocolada pelo candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e usa como justificativa o processo de impeachment enfrentado pela candidata petista em 2016.

Conforme o pedido, que foi entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade. No documento, Leonardo Vitor alega que o “fatiamento” do impedimento – a votação no Senado não declarou Dilma inelegível – é inconstitucional.

“Evidenciada a inelegibilidade da candidata, é flagrantemente imoral conceder-lhe tempo de televisão e de rádio, bem como lhe depositar recursos dos fundos partidários e eleitoral para que faça campanha”, argumenta em trecho da ação.

Diante do pedido de impugnação, Dilma se manifestou através de uma nota e afirmou que Vitor é “um testa de ferro dos tucanos, um laranja do MBL”. “O esforço dos golpistas de me calar é odioso. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha nas urnas quem representará o Estado no Senado da República”, declarou a ex-presidente no comunicado.

De acordo com o professor de direito eleitoral da UFMG Rodolfo Viana, mesmo pela Lei da Ficha Limpa, Dilma pode se candidatar nas eleições de outubro pois o artigo que regula os critérios de inelegibilidade por cassação exclui o cargo de presidente da República.

A notícia de inelegibilidade foi apresentada por cidadão comum e segue a mesma linha. As duas foram anexadas ao pedido de registro de candidatura da petista e serão analisados pela Justiça Eleitoral. Não há data para o julgamento.