Busnello requer a divulgação da lista de médicos plantonistas nas ESFs
Na sessão ordinária desta segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores de Ijuí, teve cinco projetos de lei aprovados e outros quatro baixaram às comissões. Entre os aprovados, estava o processo que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Grupo de Folclore Chaleira Preta.
O projeto de origem do Poder Legislativo, de autoria do vereador César Busnello (PSB), que baixou à análise das comissões, determina que seja obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos Pronto Atendimentos (PAs), Pronto Socorro e Postos de Saúde do município e eventuais serviços terceirizados de plantão médico em Ijuí.
Conforme Busnello, o projeto visa a transparência na prestação do serviço público e é uma alternativa para resolver um dos gargalos da saúde do município. O parlamentar destacou que o mesmo projeto foi protocolado na cidade de Pantano Grande, que foi aprovado pela Câmara, porém vetado pelo prefeito, acionando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Após interpor via judicial, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary julgou improcedente o pedido do prefeito e declarou que o projeto de lei é constitucional.
Confira abaixo a relação dos projetos, anteprojeto, requerimentos, moção e pedidos de informações discutidas em sessão:
PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI – Mensagem nº 037/2019: Autoriza o Município De Ijuí – Poder Executivo repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
- PROJETO DE LEI – Mensagem nº 039/2019: Autoriza o Município de Ijuí – Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Às Comissões.
- PROJETO DE LEI – Mensagem nº 040/2019: Institui a Imprensa Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga lei que menciona e dá outras providências. Às Comissões.
- PROJETO DE LEI – Processo nº 147/2019: Acresce o inciso V ao art. 4º da Lei Municipal nº 6.746, de 15 de janeiro de 2019. Com parecer das Comissões de Finanças e Orçamento.
- PROJETO DE LEI – Processo nº 243/2019: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários; revoga lei que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
- PROJETO DE LEI – Processo nº 244/2019: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e Politicas Públicas.
- PROJETO DE LEI – Processo nº 298/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Grupo de Folclore Chaleira Preta, para os fins que menciona. Com Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
- PROJETO DE LEI – Processo nº 300/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com parecer das Comissões de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
- ANTEPROJETO DE LEI – JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Cria os chimarródromos nas praças públicas de Ijuí. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
- ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, encaminhando a sugestão de realizar um estudo técnico referente a possibilidade de abertura das Estratégias da Saúde da Família – ESF’s das 18h30min as 21h, pelo menos uma vez por semana, com o objetivo de atender principalmente os trabalhadores que durante o horário de expediente não conseguem buscar o atendimento das ESF’s.
- ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar homenagem, durante sessão plenária do dia 22 de abril do corrente, à Escola Municipal de Educação Infantil Raios de Sol, no Bairro Colonial, pelo transcurso do seu primeiro ano de existência.
- CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, para com a Direção do Esporte Clube São Luiz, pelo excelente trabalho e desempenho que vem realizando a frente do Time, levando o nome de Ijuí aos meios de comunicação a todo o país.
- CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem ao Cartório de Registro Civil e Especial Milton Diemer e seus colaboradores, pelos bons serviços públicos notariais prestados em Ijuí e na região.
- MARILDO KRONBAUER: PI- – Quantos servidores que recebem Função Gratificada estão lotados no Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI? – Quais os servidores que recebem essa gratificação? – Que função desempenham os mesmos servidores? Relação nominal e o valor que recebem as FGs.
MOÇÃO
- ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social.
INDICAÇÕES
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar em regime de urgência as vias que Margeiam o Arroio Moinho nas proximidades do Bairro Sertanejo.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos e revisão na iluminação publica, na Rua Wilma Hilda Pydd, No Bairro Modelo.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Fazer uma vistoria em todas as praças existentes no Município, pois muitas delas se encontram em estado de abandono com brinquedos danificados, faltando areia e com vegetação alta nas suas dependências.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Operação tapa buracos na rua Santo Antônio, no Bairro Gloria, pois conforme fotos anexas, a via possui buracos de grande extensão e profundidade, causando grandes transtornos aos seus usuários e moradores próximos.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública, na Rua Julia Löw, no Bairro Independência, pois a via possui buracos de grande extensão e profundidade e várias lâmpadas estão queimadas causando grandes transtornos aos seus usuários e moradores próximos.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública na Rua Osorio Campos, pois a via possui buracos de grande extensão e profundidade causando grandes transtornos aos seus usuários e moradores próximos.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário do terreno localizado nas proximidades da Rua Felipe Lamp 165, Bairro Storck, pois o mesmo se encontra com vegetação alta inclusive no passeio público, prejudicando os transeuntes e criando um ambiente propicio para a proliferação de insetos.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário de um imóvel na Rua Tiradentes 936, Centro de Ijuí pois o mesmo se encontra em estado de abandono com parte do telhado já desabado criando um ambiente propício para criação de insetos.
- ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário de um imóvel na Rua Tiradentes 936, Centro de Ijuí, pois o mesmo se encontra em estado de abandono com parte do telhado já desabado, criando um ambiente propício para criação de insetos.
- ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Providências a respeito do descarte dos resíduos sólidos (resto de material de construção, entre outros), pois além de deixar a cidade suja e poluída, quando chove os lixos se espalham pela cidade.
- CÉSAR BUSNELLO: Poda de árvores e operação tapa buracos na Rua 4 Irmãos, no Bairro Glória.
- CÉSAR BUSNELLO: Iluminação pública na Rua Olavo Bilac e Travessa dos Estudantes, que está às escuras, no Bairro Assis Brasil.
- CÉSAR BUSNELLO: Iluminação pública na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock. Moradores reclamam de vários pontos que estão sem iluminação.
- CÉSAR BUSNELLO:Reformar/revitalizar as capelas mortuárias do Cemitério Jardim, uma vez que estão em estado precário de condições.
- CÉSAR BUSNELLO: Revisar iluminação pública no Bairro Burtet.
- CÉSAR BUSNELLO:Revisar iluminação pública no Bairro Lambari e no Bairro Modelo.
- CÉSAR BUSNELLO:operação tapa-buracos de forma qualificada nas ruas do Bairro Progresso, Mundstock e Burtet.
- CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento na Rua Guilherme Timm, sentido AFFI, em virtude de estar completamente intrafegável.
- CÉSAR BUSNELLO:Revisar a iluminação pública e executar operação tapa-buracos no bairro Pindorama e Storck.
- EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Substituir a lâmpada que não está funcionando na iluminação pública da Av. João Bos Filho, em frente o nº 55, e também a troca de três lâmpadas, na Rua Adilar Lima Pelufe, no Bairro Herval.
- EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Construção de faixa de pedestre elevada, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao cruzamento da Escola de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo.
- EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Operação tapa buracos na Rua José Amor Amorin, em frente a parada de ônibus dos apartamentos do Residencial Colméia, no Bairro Colonial.
- EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Limpeza no passeio público no final da Rua Treze de Maio, no Barro Colonial, pois os alunos que vão para escolas não conseguem mais passar pelo local, e transitam pela rua, sendo isso, bem perigoso.
- JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: – Realizar melhorias no passeio público na Rua Doutor Pestana, em frente ao imóvel 315, pois o passeio todo esta obstruído em virtude de obras, prejudicando o trafego de pedestre pelo local.
- JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: – Realizar melhorias na Rua Pedro Thostemberg no Bairro Gloria, pois a via se encontra com grandes numero de buracos impossibilitando o trafego de veículos e transporte público.
- JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Irmãos Gressler , em frente ao imóvel nº737 , Bairro Sol Nascente, pois se encontra-se queimada há vários dias.
- JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua Treze de Maio, esquina com a rua Irmãos Gressler, no Centro, pois em dias chuvosos existe casos de alagamentos.
- JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pintura da lombada redutora de velocidade e demais marcações de sinalização, localizada na Rua Álvaro Chaves, próximo ao Ministério Público.
- JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Pedro Schettert, Bairro São Geraldo.
- JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Limpeza das “bocas de lobo”, na Rua Wenceslau Novaczyk, no bairro Tancredo Neves.
- JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Troca de uma lâmpada da iluminação Pública, na Rua Aimorés, nº391, no Bairro Pindorama.
- JÚNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos existentes.
- JÚNIOR CARLOS PIAIA: Restaurar a pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, no Centro, Trecho compreendido entre as Ruas Ângelo Strapazon até a Rua Marechal Mallet, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos existentes.
- JÚNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar a poda de árvores existentes na Rua 25 de Julho, no Centro, em frente ao imóvel de número 613, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.
- JÚNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública em frente a Sede de Moradores do Bairro Independência, pois estão sem iluminação há vários meses, colocando em risco os moradores das proximidades.
- JÚNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, nas proximidades do imóvel de número 531, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia, há mais de dois meses.
- JÚNIOR CARLOS PIAIA: – Providenciar com urgência o calçamento da Rua Helmut Culik, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando assim aos transeuntes que circulam nesta via.
- LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa buracos” na Rua Leopoldo Steinhaus, entre as Ruas Professora Maria I. Dobler e Ubirajara Mendes Serrão, no Bairro Modelo 2, pois hoje, devido as irregularidades do calçamento, esta prejudicando o fluxo de veículos, sendo que a mesma rua também é utilizada pelo transporte público.
- LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa buracos” na Rua Ubirajara Mendes Serrão, entre as Ruas Leopoldo Steinhaus e a Júlio Lopes, no Bairro Modelo 2, pois hoje devido as irregularidades do calçamento está prejudicando o fluxo de veículos, sendo que a mesma rua também é utilizada pelo transporte público.
- LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: – Recuar a faixa de retenção do semáforo da Rua do Comércio com a Rua São Francisco, no sentido leste/oeste, para facilitar a conversão dos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e também outros veículos de grande porte.
56. RUBEM CARLOS JAGMIN: Notificar o proprietário do terreno na Rua Rio Branco esquina com a Rua Goiás, Centro, para que proceda a limpeza do mesmo.
