Câmara derruba veto do Executivo sobre projeto de Busnello – NoroesteOnline.com

Câmara derruba veto do Executivo sobre projeto de Busnello

16 de maio de 2019
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Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na quarta-feira, 15, em Ijuí, os 14 vereadores presentes na plenária por unanimidade derrubaram o veto feito pelo poder executivo a um projeto de lei do vereador César Busnello – PSB.

O veto parcial encaminhado pelo executivo diz respeito a divulgação da lista de médicos e plantonistas dos postos de saúde, pronto atendimento e pronto socorros de Ijuí. A alegação do município é de que a publicação destas informações em folhas no tamanho de 50cmx40cm, proposto pelo vereador, seriam inviáveis para o serviço público, visto que o município em suas unidades de saúde só tem impressoras no formato A3 e A4. (Veja Abaixo)

“A justificativa trazida pelo executivo para vetar o parágrafo 3° do projeto de lei no que diz respeito especificamente ao tamanho do painel, não é plausível e muito menos razoável. Aliás é uma piada, beira ao ridículo. O que se busca com o painel no tamanho proposto no nosso projeto, é dar maior transparência e visibilidade aos usuários da rede de saúde pública municipal, contribuindo com a qualificação da prestação de serviços à população”, explicou o vereador Busnello.

 

 

 

 

Veja o projeto na íntegra

PROJETO DE LEI N.º___________
(De autoria do Vereador César Busnello – PSB)
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA
LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E
RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO DOS PRONTOATENDIMENTOS, PRONTO-SOCORRO E
POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E
EVENTUAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE
PLANTÃO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE IJUÍ NA
FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Art. 1º Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos Plantonistas e responsáveis pelo
Plantão dos Postos de Saúde, Pronto-Atendimentos, Pronto-Socorro do Município e
eventuais Serviços Terceirizados de Plantão Médico de Saúde instalados no município de Ijuí.
§ 1º Da lista a que se refere o caput deste artigo, deverão constar o(s) nome(s) do(s)
médico(s), especialidade, dias e horários de atendimento do(s) médico(s) e do local
de atendimento, número de fichas disponíveis.
§ 2º Incluem-se no disposto neste artigo aos Pronto-Atendimentos, Pronto-Socorro e
Postos de Saúde do Município e eventuais serviços terceirizados;
§ 3º O informativo de que se trata esta Lei deverá ser feito através de cartaz, painel
ou similar, com dimensões mínima de 50 cm x 40 cm, fixados em local visível e de
fácil acesso ao público;
§ 4º A informação poderá ser concedida também pelo telefone do local de
atendimento.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo divulgar à população o número de telefone para denúncias
e informações sobre os plantões.
Art. 3º O disposto nesta Lei será regulamentado por Decreto do Executivo Municipal no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação.
Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Em Ijuí, os usuários do sistema público de saúde reclamam muito da falta de médicos
plantonistas nos hospitais. Principalmente nos prontos-socorros, que é a porta de entrada
para a maioria dos atendimentos, mas a situação não melhora.
Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo a escala de plantão e
quantos simplesmente faltaram. Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de
previsão de atendimento.
Ademais, com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos plantonistas e dos
nomes dos responsáveis, administrativo e médico, será possível fazer o acompanhamento e
ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando a transparência dos serviços
prestados.
Dessa forma será possível também melhorar a comunicação entre as Secretarias de
Saúde, profissionais da área médica, imprensa e a sociedade em geral.
Com certeza, a presente proposição irá assegurar direitos para todas as partes, ou
seja, cidadãos, profissionais e gestão de saúde.
Desta forma, com a finalidade de informar e proteger os milhares de usuários da rede
pública de saúde de Ijuí, solicito aos nobres pares a aprovação desta proposição.
Ijuí, RS, ______________ de 2019.
Vereador César Busnello – PSB

Plano de Desenvolvimento Institucional Unijuí

30 de junho de 2019
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