Câmara reverte decisão do Supremo e derruba afastamento de deputado federal acusado de desvio de dinheiro – NoroesteOnline.com

Câmara reverte decisão do Supremo e derruba afastamento de deputado federal acusado de desvio de dinheiro

6 de fevereiro de 2020
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A Câmara dos Deputados derrubou, na noite de quarta-feira (05), a decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB).

Eram necessários 257 votos (metade da composição da Casa) para o afastamento do parlamentar. Duzentos e trinta e três deputados votaram contra, 170 a favor e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, ele será reintegrado ao cargo.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, ele argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF. “O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.

Fonte: O Sul

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