Condomínio que foi construído em cima das dunas em Imbé terá que ser destruído – NoroesteOnline.com

Condomínio que foi construído em cima das dunas em Imbé terá que ser destruído

12 de fevereiro de 2019
Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

A 1ª Vara da Justiça Federal de Capão da Canoa, no Litoral Norte, determinou a demolição das edificações construídas no condomínio Las Olas na faixa de dunas da praia de Imbé. A sentença do juiz Oscar Valente Cardoso também ordenou a elaboração e execução de um projeto para recuperação da área degradada, além do pagamento de indenização de R$ 500 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação em 2014 alegando que a construtora edificou o condomínio em uma área de preservação permanente, sobre as dunas frontais e a vegetação de restinga, além de sustentar que não foi observado o item das licenças ambientais que vedam a construção na faixa de 60 metros contados da praia para o interior do município. Na ação, o MPF incluiu a Prefeitura de Imbé por ter aprovado o projeto, mesmo com o dever legal de proteger o meio ambiente, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que concedeu as licenças de construção sem a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e não fiscalizou o seu cumprimento.

Após estudar as provas juntadas ao processo, a Justiça concluiu que ficou demonstrado que o condomínio foi edificado em área de preservação permanente com remoção de vegetação de restinga. Por isso, determinou à construtora e à prefeitura a demolição de um terço do condomínio e a remoção dos materiais e entulhos decorrentes da ação.

Além da elaboração e execução de projeto, a construtora não poderá comercializar nada no local até que a retirada da construção ilegal seja concluída, inclusive com a remoção dos entulhos. A empresa ainda terá que pagar indenização de R$ 500 mil e notificar os consumidores que adquiriram lotes no condomínio sobre a decisão. Além de viabilizar a opção de encerrar o contrato, sem qualquer custo, e com a devolução dos valores empregados na aquisição.

A prefeitura terá que determinar a nulidade dos alvarás emitidos e colocar placas informativas no local, além de fiscalizar a área de dunas. Já a Fepam deverá cassar as licenças expedidas e analisar o projeto de recuperação da área. Se tiverem de acordo com as exigências legais, aprovar o plano. A reportagem do Correio do Povo procurou a construtora, mas não conseguiu encontrar os responsáveis pelo empreendimento. A prefeitura de Imbé não respondeu à solicitação de nota sobre o tema e a Fepam informou que só irá se pronunciar após receber a decisão, quando “analisará a sentença e adotará as medidas que julgar adequadas”.

Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Moradores do condomínio Las Olas estão preocupados com a decisão, principalmente, por não participarem do processo, já que são partes interessadas. Eles estudam como poderão evitar na Justiça a demolição de parte do condomínio.

“A decisão não respeita a boa fé das pessoas que compraram as casas acreditando na seriedade das licenças ambientais, da prefeitura e das fiscalizações que foram feitas. Ela é esdrúxula, pois não pode se concentrar apenas no condomínio, que está menos ou tão próximo quanto as construções de todo o Litoral. E também porque foi feito exatamente como orientavam as licenças aprovadas”, ressaltou o advogado Juliano Tonial.

Fonte: Correio do Povo

EAD UNIJUÍ

31 de julho de 2019
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados
Skip to content