PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 135/2019 – PROCESSO nº 1.745/2019: Dispõe sobre a
obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do esgoto à rede coletora
pública nos logradouros providos e dá outras providências. Com emenda apresentada pelo Vereador
Rodrigo Noronha.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 26/2021 (SUBSTITUTIVO) – PROCESSO Nº 606/2021:
Altera, acresce e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011,
que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUI, de que trata a Lei nº 3.862,
de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 0032/2021 – PROCESSO Nº 777/2021: Altera e acresce
dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.921, de 28 de março de 2014.
PODER LEGISLATIVO
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria José Ricardo Adamy e Josias Pinheiro – PROCESSO
Nº 670/2021: Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras
providências. Com emenda da Comissão de Politicas Públicas, sugerida pelos autores do projeto.
COMISSÃO ESPECIAL
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 28/2021 – PROCESSO Nº 665/2021:
Altera o Mapa 14 e o Anexo 2 – Tabela das Vagas de Estacionamento da Lei Complementar nº 6.929,
de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. Institui
comissão especial. Membros: Adalberto de Oliveira Noronha; César Busnello; Valdenei Vagner dos
Santos; Marildo Kronbauer; e Bruna Gubiani.
