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Confira os projetos aprovados na Sessão Ordinária

10 de dezembro de 2018
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A sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores de Ijuí foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB).

Na ocasião os vereadores aprovaram seis projetos de lei que estavam na pauta. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 142.451,93 (Cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de adequação orçamentária.

Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de terreno localizado no Distrito Industrial VI, zona mista especial, para a empresa Lojas Fricke Ltda, para implementação no local de um Centro de Distribuição e Logística, com a construção de estrutura de 4.000m².

Os vereadores ainda aprovaram o projeto que altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 5.480, de 5 de agosto de 2011, sendo substituído pela Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí TEAmor do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência – COMPED.

Outro projeto aprovado altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 3.080, DE 30 de dezembro de 1994. Para fins de atendimento ao disposto em seu Regimento Interno, o Conselho Municipal de Idoso solicitou a adequação no rol das entidades governamentais e não governamentais que o integram atualmente.

Também foi aprovado o projeto de lei que altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 5.090, de 29 de setembro de 2009. A proposição visa redefinir as condições para a futura doação do imóvel para a empresa Agriforte Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda.

E por último foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a organização da sociedade civil denominada o Clube de Corredores de Ijuí – CCI, sediada no Município de Ijuí, mediante celebração de parceira conforme a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cujo objeto será a realização da 17ª Edição da Corrida Rústica Para Um Novo Ano, na qual homenageia o Senhor Paul da Rosa Mello, ijuiense que teve a sua vida dedicada ao esporte.

Na sessão, foi pedido vistas pelo vereador César Busnello (PSB), sendo aprovado o pedido de vistas ao projeto que acresce atribuição analítica ao cargo de operador de máquinas de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, para a necessidade da administração municipal, pois o código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade de habilitação para a condução de máquinas em vias públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTO:

Ainda na Sessão foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Antônio Hintz de Lima (PP), para envio de ofício ao Comando do 29º Batalhão da Brigada Militar, solicitando a manutenção do Módulo Policial na Praça da República, considerando a sua importância para o controle e segurança da população em geral, principalmente ao considerarmos a proximidade das festas de final de ano e o decorrendo aumento da circulação de pessoas por este local.

ANTEPROJETO DE LEI

Dois Anteprojetos de Lei foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Um deles é de autoria da vereadora Helena Stumm Marder (PDT), que Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de assistente social e dá outras providências.

O outro Anteprojeto encaminhado é de autoria do vereador Marildo Kronbauer (PDT), que  Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.

Pós-Graduação Unijuí

3 de dezembro de 2018
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