9 de julho de 2019

A última sessão da Câmara de Vereadores de Ijuí ocorreu na noite de segunda-feira, 8. Confira abaixo a relação de todos os pedidos de informações, projetos de leis e indicações feitos pelos edis e também os projetos de lei encaminhados pelo executivo para análise do legislativo.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 77/2019: Autoriza a concessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de um terreno à empresa Montagner e Montagner Indústria de Calefatores e Churrasqueiras Ltda. e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 545/2019: Extingue e cria Funções Gratificadas, altera e inclui inciso na redação da Lei Municipal nº 6.170, de 22 de abril de 2015 e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 546/2019: Extingue e Cria Funções Gratificadas e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 859/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018 e revoga a Lei Municipal nº 6.788, de 12 de abril de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 587/2019: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no munícipio de Ijuí, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite ao Secretário Municipal de Habitação e à Gerência da Caixa Econômica Federal para participarem da reunião das comissões do dia doze (12) de julho do corrente ano, para tratar acerca da retomada das unidades habitacionais populares construídas com recursos do Minha Casa Minha Vida, bem como sobre os procedimentos adotados para seleção dos novos contemplados com estes imóveis. O Secretário Municipal também deve ser convidado para explicar os encaminhamentos e procedimentos que estão sendo adotados pela Administração Pública Municipal com relação aos imóveis edificados em área da União, nas margens da viação férrea, após audiência pública realizada no dia trinta de maio de 2019.

7.  PODER LEGISLATIVO: Envio de ofício aos Deputados Federais Gaúchos solicitando apoio e destinação de recursos via emenda parlamentar de bancada ou individual para os projetos a seguir: Projeto de Ampliação do Centro de Inovação Tecnológica em Produção e Saúde Animal; Projeto de Melhoria da Eficiência Leiteira em Unidades de Produção no Município de Ijuí; Tecnologias para Cultivo de Hortaliças de Base Agroecológica, e; Programa de aumento da eficiência no uso de fertilizantes para agricultores familiares atendidos pela EMATER-RS – Regionais Ijuí e Santa Rosa.

8.  PODER LEGISLATIVO: Envio de ofício ao Juiz Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa solicitando que seja avaliado por auditoria externa o Balanço Patrimonial da Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial publicado no Jornal da Manhã, na edição de 15 de junho de 2019.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Qual foi o montante de recursos públicos investidos na construção das rotatórias e redutores de velocidade construídos nos exercícios de 2017, 2018 e 2019? Informar quais foram as empresas que participaram do certame licitatório, especificando a(s) vencedora(s) e responsável pela execução das obras. Encaminhar cópia das notas fiscais relativas aos pagamentos.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Qual a estimativa de investimento para implantação do sistema binário previsto no Plano Diretor de Transporte e Mobilidade? Existe previsão de execução deste investimento?

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Quanto foi investido pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo na contratação de serviços de iluminação, palcos móveis, sonorização e mão-de-obra nos anos de 2017, 2018 e 2019? Quais as empresas que participaram das licitações? Quais foram as que venceram o certame? Caso houve dispensa de licitação, informar as empresas que realizaram os serviços e o motivo da dispensa de licitação. Encaminhar cópias das notas fiscais de pagamento dos serviços realizados.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Existe previsão de prestação de serviço de radiologia na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, quando esta entrar em operação? Existe concurso vigente para servidores de radiologia no Município de Ijuí? Caso afirmativo, esses servidores serão nomeados para desempenhar atividades junto a UPA? Caso negativo, serão contratados servidores de maneira temporária?

13.  COMISSÃO ESPECIAL COTRIJUÍ – PI: A Cotrijuí – Cooperativa Agropecuária e Industrial, possui algum débito, tributário ou não tributário, com o Município de Ijuí, Administração Direta e/ou Indireta? Caso afirmativo, informar o montante, origem e competência do(s) mesmo(s).

14.  JUNIOR CARLOS PIAIA – PI: Quantos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso foram concedidos, no período da atual administração, de terrenos e de imóveis para uso residencial? Enviar cópia dos contratos e os fundamentos legais e sociais que fundamentaram a decisão de concessão.

MOÇÃO

15.  PODER LEGISLATIVO: De APOIO à abertura de um CRVA próprio em Ijuí.

INDICAÇÕES

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Vitório Lupi e Carlos Augusto Canova no Bairro Lambari, pois conforme relato dos moradores, ambas as vias estão intransitáveis em virtude do grande número de buracos.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Refazer a pintura da sinalização e de identificação das lombadas físicas redutoras de velocidade.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Analisar a possibilidade de implantar faixa elevada ou faixa de segurança para travessia de pedestres na Av. Coronel Alfredo Steglich, proximidades do entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, a Rua Paulo Klemann e a Rua Engenheiro Ladislau Bolemann, trecho compreendido entre a Rua José Gabriel e Av. Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, pois encontram-se em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, causando grandes transtornos aos usuários.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza do acostamento da Rua Antônio Setembrino Lopes, em frente ao imóvel número 153, pois o local está oferecendo risco de acidentes, visto que o mato está na altura de um automóvel, também ocasiona o acúmulo de lixo quando chove e propicia o surgimento de roedores, insetos e animais peçonhentos.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Pestana, desde o entroncamento com a Av. Coronel Dico até a Rua Jorge Leopoldo Weber, pois conta com várias lâmpadas quebradas, muitas que não funcionam e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder melhorias na iluminação pública da Rua Alfredo Kramp, Bairro Hammarstron.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realiza “operação tapa-buracos” na Rua Monsenhor Busanello, no Bairro Assis Brasil.

24.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar o entroncamento da Faixa Velha com a ERS 155, na Linha Seis Norte, proximidades da propriedade de Pedro e Loni Krewer.

25.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar a estrada localizada na localidade conhecida como Rincão dos Fabrin, que dá acesso a propriedade do senhor Marcos Fabrin.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Criar uma política pública de ajuda financeira para as famílias cadastradas junto as associações de catadores existentes em Ijuí, uma vez que essas pessoas fazem um trabalho em prol da comunidade, com os materiais recicláveis e não recebem nenhum beneficio financeiro público.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revitalizar a demarcação de todas as lombadas físicas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes na área urbana, pois estão em condições de difícil visibilidade.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revitalizar a pintura da sinalização de trânsito da Rua Siqueira Couto, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e Rua Manaus.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reorganizar a sinalização de trânsito eletrônica na sinaleira da Rua 13 de Maio com a Rua Ernesto Alves, pois o sinal sentido obrigatório que fica aberto tem gerado riscos de acidentes para pedestres.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Antônio Almeida Lemos com a Rua Leão Vercelino, ruas que ficam próximas da intercessão com a Rua 12 de Outubro, apresentando movimentação intensa de veículos.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e limpeza na praça e áreas de lazer do Bairro Modelo, desenvolvendo pinturas e reformas necessárias nos equipamentos e bancos.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas e pinturas no abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Emilio Glitz, ao lado do Centro Social Urbano.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas e pinturas no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal existente na Avenida 21 de Abril, próximo a interseção com a Rua 13 de Maio, pois fazem meses que os bancos estão danificados e o fluxo diário de usuários é intenso no local.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar os programas e estudos para orientação e padronização do passeio público na área central do município, pois existem, a longa data, diversas calçadas intransitáveis e esburacadas.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Organizar e fiscalizar os horários de descarte de lixos e materiais recicláveis no centro da cidade, de maneira que evite que seja em horários de movimento do comércio, pois existem diversas pontos em que o acúmulo de objetos em calçadas e vias públicas atrapalha a circulação de pessoas.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Glória, assim como na Rua Domingos Burtet, no Bairro Progresso, onde, segundo relato dos moradores, tem grande número de buracos, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua Alcindo Guterres, imediações do imóvel número 42, no Bairro Lulu Ilgenfritz, assim como na Rua Ambrósio Lucchese, em frente ao imóvel número 50, no Bairro São José.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Podar as árvores existentes na Rua João Pessoa, em frente ao imóvel número 311, no Bairro Burtet, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco grave de acidentes, além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Mariano de Matos, trecho compreendido entre a Rua Marechal Malet e a Rua dos Imigrantes, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois essa via está em péssimas condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Benjamin Constant, em frente ao imóvel número 1145, no Centro, pois a lâmpada do poste fica acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos transeuntes que circulam pelas imediações.

41.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar melhorias na pavimentação da Rua José de Alencar, trecho compreendido entre a Av. Coronel Alfredo Steglich e a Rua Cassemiro de Abreu, no Bairro Alvorada, pois as irregularidades existentes no calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que está via também é utilizada pelo Transporte Público.

42.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Cassemiro de Abreu, entre a Rua José de Alencar e a Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Alvorada, pois a elevada quantidade de buracos tem causado transtornos ao fluxo de veículos por esta via, principalmente aos ônibus responsáveis pelo transporte coletivo urbano.

43.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar melhorias na Rua Julia Löw, principalmente entre a Rua General Flores da Cunha e a Rua Pedro Idalêncio, no Bairro Independência, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos ao trânsito no local, sobremaneira ao transporte coletivo urbano.

44.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Proceder as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Pedro G. Idalêncio, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Julia Löw e Erany João Vieceli, no Bairro Independência, pois as irregularidade existentes no calçamento têm prejudicado o fluxo de veículos e pedestres na mesma, especialmente aos ônibus do transporte público, uma vez que é itinerário do mesmo.

45.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Aumentar em mais seis metros a sinalização de proibido estacionar na AV. Getúlio Vargas, lateral da Praça dos Imigrantes no sentido norte/sul, para facilitar o fluxo dos veículos que realizam a conversão á direita em direção ao centro, vindo assim a melhorar o fluxo do trânsito no local.