31 de julho de 2018

O Município de Catuípe por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMAM) firmou Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) para o Convênio Mata Atlântica, que delega ao município de Catuípe a gestão florestal da área municipal considerada como parte do bioma.

A partir de agora, o município ficará autorizado a realizar a gestão florestal através do licenciamento e da fiscalização das atividades de empreendimentos localizados dentro dos limites do município. O Prefeito Joelson Antônio Baroni observa que é uma conquista importante, qualificando os serviços oferecidos. “Com o convênio a sociedade como um todo se envolve mais e participa dos debates e cuidados destinados à preservação ambiental”, observou Baroni.

Conforme a Lei Mata Atlântica, de nº 11.428/06, a gestão florestal é competência da SEMA. Entretanto, a secretaria delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA.

Segundo a Licenciadora do DEMAM, Engenheira Agrônoma Daiana Lúcia Persich, trata-se de um benefício direto ao cidadão, uma vez que, principalmente o produtor rural, não precisará dirigir-se até o órgão florestal estadual em Santa Rosa para realizar pedidos de corte de vegetação nativa, devendo ser requerida junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente do município, o que também proporciona maior agilidade na emissão do alvará florestal. A súmula do Convênio foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul na data 19 de Julho de 2018, quando entrou em vigor.