CPP debate projeto que altera dispositivos na lei do Conselho Municipal de Turismo - NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com ">

CPP debate projeto que altera dispositivos na lei do Conselho Municipal de Turismo

8 de abril de 2024

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu o secretário municipal de Governo, Luis Fernando Valentini, e o turismólogo do Município, Vanilson Silveira, para debater sobre o Projeto de Lei nº 29/2024.

 

O referido projeto visa altera dispositivos que menciona da Lei nº 3.317, de 9 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal do Turismo – COMTUR, alterada pela Lei nº 5.064, de 3 de setembro de 2009, Lei nº 6.095, de 15 de dezembro de 2014 e a Lei nº 6.842, de 23 de agosto de 2019, e dá outras providências. Tal proposição tem sua justificativa de ativar novamente o Conselho, para fomentar o turismo no município, o qual traz por título “Capital Nacional e Mundial das Etnias”.

 

Segundo o turismólogo, o COMTUR passa a atuar como órgão normativo, deliberativo, consultivo, de assessoramento e fiscalizador, destinado a orientar, promover e garantir o aprimoramento das diretrizes e objetivos do desenvolvimento do turismo no Município.

 

O Conselho será constituído por 14 membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos, entidades e segmentos:

  • 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SMCET;
  • 01 representante do Museu Antropológico Diretor Pestana – MADP;
  • 01 representante da Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI;
  • 01 representante da União das Etnias de Ijuí – UETI;
  • 01 representante do Serviço Social do Comércio – SESC;
  • 01 representante indicado pelo segmento composto por empreendedores da rede de hotéis e restaurantes, em atividade no Município de Ijuí;
  • 01 representante indicado pelo segmento composto por agências de viagens e/ou operadoras turísticas e agências promotoras de eventos de turismo, em atividade no Município de Ijuí;
  • 01 representante indicado pela Associação Sulina de Crédito e Assistência Técnica – ASCAR – Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS;
  • 01 representante do segmento artesanato, indicado pela Associação dos Artesãos de Ijuí – ADAI e pela Associação dos Artesãos do Brique da Praça da República – ABRIQ;
  • 01 representante da Associação Tradicionalista Querência Gaúcha – ATQG;
  • 01 representante do Sindicato dos Empregados de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares;
  • 01 representante do segmento do Turismo Rural;
  • 01 representante da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI;
  • 01 representante indicado pelo Conselho Municipal de Cultura de Ijuí – COMUCI.

Após a explanação por parte dos representantes do Poder Executivo, a relatora vereadora Alexandra Lentz deliberou seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen e Alexandra Lentz. Os vereadores Cleuton Rolim e Rodrigo Noronha também participaram da reunião.