De autoria do vereador Zeca Amaral, líder do PP e vice-presidente do Poder Legislativo, foi sancionada a Lei Municipal Nº 3906/25, que dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cruz Alta. Conforme prevê a nova Lei, poderão ser instaladas placas que tenham o símbolo do Autismo e a frase “Atenção: pessoa com autismo na residência, respeite essa área” em frente às casas de moradores diagnosticados com TEA.
A medida tem como principal objetivo a promoção da inclusão, da empatia e da segurança para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de reforçar o compromisso do Poder Público Municipal com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com a valorização da convivência harmoniosa e solidária entre todos os cidadãos. “Temos o compromisso de auxiliar as famílias que contam com pessoas diagnosticadas com o TEA. Precisamos respeitar a região em que residem pessoas com autismo, evitando sofrimento delas e de suas famílias”, comentou na tribuna.
A sinalização terá caráter informativo e preventivo, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de reduzir ruídos excessivos nas proximidades dessas ruas, tais como uso de fogos de artifício com estampido, buzinas, som alto, entre outros. A solicitação da sinalização poderá ser realizada pelo portador do transtorno (quando adulto e independente) ou o seu responsável legal, diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou Secretaria Municipal de Saúde.
Foto> Noroeste Online
