O deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ) apresentou nesta quinta-feira (3), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida vale para o governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios.
Em entrevista ao programa Voz do Brasil, Bolsonaro confirmou que propostas seriam apresentadas pelos parlamentares. “Se pudermos zerar imposto do diesel, será de grande ajuda para todos”, disse o presidente. O texto da PEC da Câmara, contudo, fala em “combustíveis” e não especifica apenas o diesel.
“O aumento dos preços de alimentos e itens básicos, resultando em inflação e ainda mais desigualdade social, é um dos efeitos diretos do alto preço dos combustíveis”, justificou Áureo, ao apresentar a proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou um terço da Câmara.
A matéria dispensa o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros. “Importante ressaltar que a alta dos preços tem elevado a arrecadação do País e de vários Estados, razão pela qual, se bem trabalhada, a redução terá o papel de desonerar a população sem, contudo, afetar o equilíbrio fiscal nos dois próximos anos, ainda sob efeitos da pandemia”, afirmou Áureo.
