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Executivo municipal garante recursos para a aposentadoria dos servidores públicos

4 de agosto de 2022

O prefeito Andrei Cossetin recebeu em seu gabinete na manhã de terça, 2, representantes do SSPMI, APMI, PREVIJUÍ, a secretária de Administração do município Márcia Cavalheiro, o secretário de Fazenda, Serafim Ferreira e o procurador Jordano Lorenzoni, onde foi exposto pelo PREVIJUÍ para todo o grupo presente a situação atual da previdência municipal.

Na reunião, o prefeito Andrei Cossetin garantiu repassar ao PREVIJUÍ o recurso não gasto pela Câmara para pagar aliquota suplementar em forma de aporte para dar segurança a aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com o Diretor/Presidente do PREVIJUÍ, Régis Alex Mattioni, apesar de o instituto de previdência contar com um superávit financeiro (saldo) de R$ 244.656.535,98 (apurado em junho/2022), o último cálculo atuarial aponta a existência de um passivo atuarial de R$ 730.206.167,46 que deve ser equacionado até o ano de 2054. Para equacionar esse passivo, os órgãos pagam uma alíquota suplementar de 34% sobre a folha atualmente.  Para o exercício de 2023 essa alíquota suplementar passará para 40%, que somada a alíquota patronal normal, o onera significativamente a folha de pagamento do funcionalismo e compromete montante considerável de recursos públicos.

A proposta de aportar o saldo financeiro de recursos não utilizados pela Câmara de Vereadores, sugerida pelo Executivo Municipal, contribuiria para solidificar ainda mais os cofres do Previjui, garantindo maior solidez ao instituto e a certeza da aposentadoria de todos os servidores públicos Municipais ao longo do tempo. Caso seja efetivado, o montante de recursos economizado pelo Legislativo até 31 de dezembro de 2022 será transferido na forma de aporte ao Previjuí no mês de janeiro de 2023, impactando e possivelmente diminuindo no percentual das futuras alíquotas suplementares necessárias para equacionar o déficit e dessa forma desonerando a folha de pagamento mensal da Administração Municipal.

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