O governo federal ampliou de 25% para 35% a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para uma lista de mercadorias. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
Segundo o governo, a medida visa ajudar na recuperação econômica do País. De acordo com as contas da equipe econômica, o corte representa uma diminuição da receita com impostos de R$ 15, 2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, afirmou a Secretaria de Governo em nota.
Pela lei, o governo federal pode alterar o IPI por decreto, sem que a alteração precise passar pelo Congresso. Também não é necessário apontar uma fonte de receita para compensar a diminuição na arrecadação.
O novo corte entra em vigor a partir de 1º de maio. Em 25 de fevereiro, o governo havia publicado um primeiro decreto, reduzindo o IPI em até 25%.
