13 de setembro de 2023

O governo federal informou nesta quarta-feira (13) que a legislação do Bolsa Família não permitirá aos seus beneficiários buscarem o empréstimo consignado. O objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.

O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento ou, nesse caso, do benefício recebido.

A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade nesta segunda-feira (11), validar a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Bolsa Família não se configura como salário, mas como um programa de transferência de renda concedido pelo governo federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota.