Habitação publica edital regulamento chamamento público para loteamento do Getúlio Vargas – NoroesteOnline.com

Habitação publica edital regulamento chamamento público para loteamento do Getúlio Vargas

13 de dezembro de 2018
Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Já está disponível no Portal do Município na Internet o edital 004/2018, pelo qual  o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, faz chamamento público das famílias inscritas  em  processo seletivo do loteamento a ser regularizado  no Bairro Getúlio Vargas, à Rua 1º de Março. “Este loteamento já está em processo de regularização e as pessoas convocadas precisam apresentar a documentação comprobatória das declarações feitas”, explica o secretário Ramsés Lemos.

Essa documentação deve ser entregue na própria Secretaria de Habitação, à Rua do Comércio, 921 – térreo,  antigo prédio da Ceriluz,  dentro do prazo previsto no edital, ou seja, até 16 de janeiro de 2019. O horário de atendimento ao público é de segundas às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30 e de segundas às quintas-feiras, das 13h30 às 17h.

De acordo como o secretário, a Administração Municipal está tentando dar maior celeridade a este processo. “Muitas etapas foram percorridas. Quando assumimos a Secretaria, encontramos no início e tivemos que realizar praticamente todos os demais procedimentos como, por exemplo, o levantamento da área, pois tínhamos que adequar todas as etapas ao que determina o Plano Direto que é bem claro em suas diretrizes. Nós somos agentes públicos e não podemos agir ao arrepio da lei”, observa Ramsés.

Habitação publica edital regulamento chamamento público para loteamento do Getúlio Vargas

Ramsés aproveita para citar algumas etapas do processo:

Contratação de profissional para fazer o levantamento planialtimétrico georreferenciado; Retificação da matrícula por ser muito antiga (dificuldade na localização dos lindeiros, tendo inclusive que arcar com deslocamentos a outras cidades;

Contratação de profissional para elaborar o levantamento geológico da área, a fim de identificar a permeabilidade do solo e as possíveis áreas de mata nativa e áreas de preservação permanente;

De acordo com o secretário, todas essas etapas  redundaram em ônus financeiros para o município e também demandaram tempo para serem executadas com critério e legalidade. “Em que pese burocracias que precisavam ser sanadas, nós demos a prioridade que foi determinada pelo Prefeito Valdir Heck neste processo”, reitera.

Ramsés também informa que estas famílias participaram de um processo de seleção realizado, ainda,  no ano de 2015, e conforme foi acertado no ano seguinte ( 2016) com os representantes  do grupo, agora, está sendo publicado o edital, com a listagem dos “participante do processo” que poderão vir a serem contemplados, na medida em que o processo está se encaminhando para o final. “A partir disso, poderemos dar início à segunda etapa e eles possam, então, comprovar documentalmente o que declararam no ato da referida inscrição”, explica.

Por isso, o secretário reitera que este não é um processo novo.  “São 95 lotes destinados a estas famílias e são 137 inscritos, a diferença ficará na suplência. Não podemos abrir inscrição de um projeto que já teve seus prazos encerrados”, esclarece. Ramsés lembra, no entanto, que as separação e classificação a serem feitas, têm o objetivo de identificar  quem já recebeu beneficio habitacional, seja terreno, casa ou apartamento, para excluí-los da lista a ser homologada  pelo Conselho de Habitação. “Este processo de regularização visa à entrega destes imóveis aos futuros beneficiários, com escritura pública, dentro de um processo de total transparência e legalidade absoluta.  Estamos cumprindo com o que está  previsto em nosso plano de Governo”,  resume Ramsés.

EAD UNIJUÍ

31 de julho de 2019
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados
Skip to content