A Prefeitura de Ijuí, por meio da Secretaria de Habitação, realizou a publicação da Lista Final Municipal de Candidatos Hierarquizados, após a conclusão da etapa de análise de recursos e denúncias.
Para a hierarquização dos candidatos foram seguidos os critérios estabelecidos na legislação federal, na Portaria MCID n 738/2024 e no edital municipal, considerando exclusivamente as informações e documentos devidamente validados na etapa de análise de recursos e denúncias.
A lista final municipal de candidatos hierarquizados será encaminhada à Caixa Econômica Federal – agente financeiro responsável pela operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR – para realização de validação e cruzamento de dados, sendo que a homologação final dos beneficiários ficará condicionada à conclusão da análise e validação efetuadas pela Caixa Econômica Federal, observados os critérios estabelecidos na legislação vigente e nas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nesta etapa, a Caixa Econômica Federal realizará a pesquisa de enquadramento das famílias, promovendo validação cadastral e cruzamento de dados junto aos sistemas oficiais do Governo Federal, conforme previsto nos artigos 19, 20 e 22 da Portaria MCID nº 738/2024, sendo que após a referida a pesquisa será publicada lista de candidatos compatíveis e incompatíveis, dando prazo para apresentação de documentações originais e complementares.
A inclusão do candidato na relação municipal de candidatos hierarquizados não assegura, por si só, o direito ao benefício, ficando a seleção definitiva condicionada à aprovação pela Econômica Federal e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.
O empreendimento contempla 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, sendo realizada a seleção das famílias titulares e a constituição de cadastro suplente correspondente a 30% (trinta por cento) do total de unidades habitacionais, inclusive para atendimento das reservas legais previstas na legislação vigente.
Confira abaixo o edital na íntegra e a lista completa:
/public/admin/globalarq/uploads/files/LISTA%20FINAL%20HABITA%C3%87%C3%83O.pdf
