Em ações civis públicas ajuizadas nesta segunda-feira (04), o MP (Ministério Público) pediu que seja determinada a paralisação imediata e integral de todas as atividades nas plantas industriais da Companhia Minuano de Alimentos e da BRF S.A., em Lajeado, no Vale do Taquari, pelo período mínimo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O objetivo é evitar a propagação do novo coronavírus nesses frigoríficos. As ações pedem também que, durante o período de suspensão das atividades, seja feita a higienização e descontaminação das unidades industriais, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade, como estacionamento, paradas de ônibus e acessos às empresas, segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilância sanitária do Estado e de Lajeado e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, também com a fixação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
As empresas deverão ainda elaborar planos de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos mesmos órgãos já citados. Os planos somente serão efetivados após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.
Por fim, as ações pedem que a Minuano e a BRF acompanhem, monitorem e, antes do retorno ao trabalho, testem todos os trabalhadores para a Covid-19, inclusive os terceirizados, prestando e repassando todas as informações aos gestores de saúde.
