Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores de Ijuí, os moradores do bairro Thomé de Souza ergueram uma faixa ao fundo da plenária, manifestando o seu repúdio a regularização da rede de energia elétrica da Rio Grande Energia (RGE).

De acordo com a comunidade, a RGE notificou extrajudicialmente os moradores do bairro Thomé de Souza, que possuem residências ou outras construções localizadas dentro da área considerada limites de faixas de segurança de linhas de transmissão, conhecida como faixa de servidão. Aproximadamente 200 famílias estariam residindo nessa área.

Os vereadores fizeram o uso da tribuna para manifestar o seu apoio à comunidade. César Busnello (PSB) comentou que o próprio Poder Executivo na época tinha autorizado a construção nesses lugares e que agora não deve se omitir a situação que se apresenta. “Depois da reunião com o prefeito vocês devem procurar a área jurídica, nem que seja a defensoria pública ou o escritório Modelo, que inclusive já está tratando a demanda dos ‘beira-trilhos’”, disse o parlamentar.

Helena Stumm Marder (PDT) que já acompanhou os moradores em uma reunião sobre o assunto, destacou que surgiu um indicativo da defensoria pública que realizou a documentação dos “beira-trilhos” e que também poderá beneficiar a comunidade do Thomé de Souza.

Está marcada uma reunião na próxima quinta-feira (18), no Gabinete do Prefeito, para o assunto seja aprofundado para que sejam feitos os encaminhamentos necessários para atender a demanda dos moradores.

No decorrer da sessão, foram aprovados por unanimidade de votos quatro projetos de lei, quatro requerimentos e um anteprojeto de autoria do vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB). Dois PLs baixaram às comissões.

Segue abaixo os projetos, requerimentos, anteprojetos, pedidos de informações e indicações dos vereadores:

PODER EXECUTIVO

1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 041/2019: PROJETO DE LEI – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis destinados à implantação de Projeto de Recuperação de área Degradada (PRAD) e continuidade de implantação de loteamento habitacional Parque da Pedreira, no Bairro Pindorama.Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI –Processo nº 299/2019: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Ijuí-RS, criado pela Lei Municipal nº 3.212, de 7 de junho de 1996. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
3. PROJETO DE LEI –Processo nº 343/2019: Autoriza o Município de Ijuí – Poder Executivo repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e Politicas Públicas.
4. PROJETO DE LEI –Processo nº 345/2019: Institui a imprensa oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga lei que menciona e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

5. PROJETO DE LEI- Vereador César Busnello – Processo nº 346/2019: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro e postos de saúde do Município e eventuais serviços terceirizados de plantão médico no município de Ijuí na forma em que especifica. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6. PROJETO DE LEI – Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Autoriza o Poder Executivo a conceder os servi­ços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e par­ques urbanos. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

7. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, à Direção da ACI e à Direção da UETI, solicitando a implantação na Expoijuí Fenadi 2019, do Projeto denominado Copo Retornável, com a logomarca da Expoijuí-Fenadi.
8. ADALBERTO DE OLIVIERA NORONHA: Requer o envio ao Coordenador Municipal de Trânsito, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, Secretário Municipal da Educação, Direção do IMEAB, Direção do CPM do IMEAB, Associação de Moradores do Bairro Assis Brasil, Representantes dos Motoristas do Transporte Escolar e Conselho Municipal de Transito, do seguinte OFÍCIO: A partir do contato e preocupações demonstradas por alguns pais, professores e motoristas do transporte escolar, referente à situação do transito e acesso ao IMEAB, convidar para reunião, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, às 9 horas, na sala das comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre os assuntos relacionados abaixo: projeto que prevê alterações na via e n trânsito da Av. Getúlio Vargas, próximo ao IMEAB; acesso dos alunos ao educandário; e acesso e estacionamento do transporte escolar.
9. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Requer que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro (1º) de abril de 2019, a sua participação, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, realizada no dia primeiro (01) de abril de 2019, quando foram tratados assuntos de interesses do Município de Ijuí, conforme Atestado em anexo.
10. JUNIOR CARLOS PIAIA: Requer que seja enviado ofício ao Secretário da Habitação, para participar da reunião das Comissões do dia 26/04/2019, a fim de explanar os trabalhos desenvolvidos sobre a Regularização Fundiária do Município de Ijuí.
11. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Quanto foi arrecadado com CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, no exercício de 2018? Quanto o município gastou em iluminação pública no exercício de 2018?
12. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Existe algum tipo de comissão técnica tratando sobre a revisão do código de posturas do município? Caso positivo, quais são seus integrantes? Houve alguma reunião? Caso já tenha havido encaminhar cópia da ata desta reunião, encaminhamentos e trabalhos já realizados.
13. JUNIOR CARLOS PIAIA: PI – Quando será liberado material e o projeto para a construção da Capela Mortuária do Bairro Industrial, que servirá aos bairros vizinhos?

ANTEPROJETO DE LEI

14. Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa – Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências.

INDICAÇÕES

15. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Retirar o lixo acumulado na Rua Mariano de Mattos, em frente ao imóvel nº 720 e também ao lado do imóvel nº 706, no Bairro Penha, e posteriormente notificar o morador para que isso não venha acontecer novamente, pois ali estão aparecendo animais roedores e peçonhentos, e como ali é passagem do passeio público, sendo que estes moradores que acumulam lixo não tomam providencias. A situação é bem constrangedora e reincidente, com acumulo de lixo nesse local.
16. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buraco na Rua Sete de Setembro entre os Bairros Stoch e Centro, pois devido a obras realizadas pela CORSAN no via a e a falta de manutenção que há anos, ocasionou formação de uma grande quantidade de buracos.
17. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Solicitar ao órgão responsável que seja feita melhorias na sinalização viária existente na Rua das Chácaras esquina com a Rua Henrique kopf, no Bairro Tiarajú, pois existe sinalização no local que avança até a esquina, obrigando os usuários muitas vezes invadirem a contra mão, expondo-os ao risco de acidente.
18. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Limpeza de bocas de lobo na Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva, a água se acumula e invade as moradias próximas do local.
19. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar a retira de lixo, descartado de forma irregular, nas margens da estrada popularmente conhecida como saída velha para município de Catuípe.
20. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar a desobstrução das sarjetas e o patrolamento da banda de rodagem da Rua Carlos Zimpel, pois a mesma que se encontra em estado precário causando grandes transtornos aos usuários da mesma.
21. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa buracos na esquina das ruas Bento Carvalho com a Paraná, nas proximidades do edifício Parthenon, pois devido uma obra em andamento no local o passeio acumula muita lama em dias de chuva e parte da via se encontra sem pavimentação asfáltica, também realizar conserto dos buracos existente na Rua Bento Carvalho entre as Ruas Davi Jose Martins e a Paraná.
22. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa buraco nas esquina das rua Francisco Sperotto, posa mesma se encontra em péssimo estado de conservação, e também realizar a limpeza entre a parada de ônibus e o passeio públicas, na rua Firmino Luchese, pois o calçamento cedeu e a vegetação cresceu exatamente no trajeto em que as pessoas usam para subir no ônibus.
23. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa buracos na Rua Cruz Alta, no Bairro Jardim, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.
24. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública na Av. Nelson Luchese, trevo de acesso ao Bairro Modelo, e nas proximidades da sede do Bairro.
25. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Limpeza das bocas de lobo na Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva a água se acumula e invade as moradias próximas ao local.
26. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar, em regime de urgência, uma lombada redutora de velocidade na Rua 24 de fevereiro, esquina com a Rua Ernesto Alves, Centro. Solicita-se que a construção da lombada seja nos dois sentidos, pois vários acidentes já aconteceram nesta via.
27. CÉSAR BUSNELO: Providenciar a retirada de placa que indica o número de vagas para estacionamento de 30 minutos, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, pois uma vaga ficou em cima da faixa de segurança e redutor de velocidade, causando transtornos para os pedestres.
28. CÉSAR BUSNELLO:Encascalhamento da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, pois em dias de chuva, os automóveis não podem trafegar.
29. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a iluminação pública na Rua João Pessoa, em frente ao nº 296, no Bairro Assis Brasil, pois já faz um ano que o setor responsável não toma providências.
30. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar uma cobertura externa no pátio da Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil – IMEAB, para que os alunos fiquem abrigados em dias de chuva.
31. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar a colocação de bancos na área externa, para que as pessoas fiquem melhor acomodadas, quando esperam pelo atendimento no Posto de Saúde do Bairro Assis Brasil.
32. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Realizar ou (notificar o proprietário) para retirada do lixo depositado na Rua Mariano de Matos em frente ao imóvel 720 no Bairro da Penha. No local tem água depositada com possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti.
33. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Realizar melhorias na Rua Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo, pois há grande número de buracos prejudicando o tráfego da mesma.
34. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Roberto Muller, Bairro Lambari, pois o local se encontra com várias lâmpadas queimadas.
35. JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhamento da rua que situa-se do final da Av. São Luiz, rua esta sem denominação. Esta rua mencionada situa-se atrás do CTG Chão Batido, no Bairro Getúlio Vargas, e está em péssimo estado de conservação.
36. JOÃO PEDRO MONTEIRO:Encascalhar a Rua Jose Guimarães, no Bairro Getúlio Vargas,  pois esta em péssimo estado de conservação.
37. JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar conserto e troca de tubos em um bueiro existente ao lado da propriedade do Sr. Ercio Eichkof e da família Albrech, próximo ao campo do Farroupilha na Vila Floresta, pois o mesmo encontra-se totalmente obstruído.
38. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Instalação e fechamento com grades de proteção nas entradas do canal localizado na Rua Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, para evitar acidentes com animais e outros.
39. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar a pavimentação asfáltica na Rua Lulú Ilgenfritz, no Bairro Lulu Ilgenfritz, considerando que aquela via é fundamental para um trânsito alternativo.
40. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, número 357, Centro, para que realize o conserto ou retirada de uma sacada de madeira que oferece riscos de desabar. O prédio fica na região central e com grande movimentação de pedestres.
41. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover com urgência medidas de segurança no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Rua 14 de Julho, Centro, pois no local são registrados diversos acidentes de trânsito.
42. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Providenciar a troca da areia da Praça de Brinquedos, localizada na Praça da República. Essa é uma solicitação dos usuários que levam seus filhos no local, e reclamam da sujeira e falta de conservação.
43. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar um espaço para construção de uma sala com banheiro e cozinha, na Praça da República, para a Associação dos Artesãos de Ijuí (Adai) e Associação dos Artesãos do Brique da Praça (Abriq).
44. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Operação tapa buracos na Rua Pedro Anastacio San Felicie, Bairro São Geraldo, em frente a FIDENE, pois existem diversos buracos que tem dificultado a movimentação do trânsito no local.
45. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Realizar “operação tapa-buracos”, na Rua Salustiano Steves, Bairro 15 de Novembro. Em frente o posto de saúde do Bairro, há um enorme buraco, dificultando o trafego de veículos.
46. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Troca de 01 lâmpada da iluminação pública, na Rua Paraná, nº 1039, no Bairro Sol Nascente.
47. JUNIOR CARLOS PIAIA:Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Waldemar Pannembecker, no Bairro Storck, pois é a grande quantidade de buracos existentes no local, dificultando o trânsito e expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.
48. JUNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar os reparos necessários na pavimentação da Rua Tiradentes, no Centro, entre os números 719 até o número 991, são três quadras que estão em péssimas condições de trafegabilidade.
49. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar aos reparos necessários na pavimentação da Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú, pois a mesma encontra-se praticamente intransitável em virtude do grande número de buracos.
50. JUNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar a poda de árvores existentes na Rua 24 de Fevereiro, no Centro, em frente ao imóvel de número 1023, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.
51. JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, nas proximidades do imóvel de número 154, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia, há mais de dois meses.
52. LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS:Estudar a possibilidade da instalação de semáforo para pedestres, nas esquina, onde já existem as faixas de segurança para pedestres:  na Rua Benjamin Constant com a Rua do Comércio(próxima a Prefeitura Municipal); na esquina da Rua 15 de Novembro com a Av. Coronel Dico (próxima ao Ponto de táxi da Praça); e na esquina da Rua Ernesto Alves com a José Bonifácio, (próxima da Farmácia Lobato). A instalação dos semáforos nesses locais, trará uma melhoraria significativa para o fluxo dos veículos, sendo que não serão mais necessários os serviços dos agentes de trânsito nos locais mencionados, principalmente nos períodos de festividades.
53. MARILDO KRONBAUER: Efetuar o reperfilamento asfáltico na Rua Prof. Roberto Roeber, entre as Ruas Pedro Hammastron e Aristeu Pereira, no Bairro São Paulo, em torno de 450 metros.