O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dar prosseguimento ao processo criminal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sem que ele tenha sido notificado pessoalmente. O parlamentar vive nos Estados Unidos desde março e, segundo Moraes, estaria criando obstáculos para evitar a citação formal.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo. A acusação aponta que ele teria articulado sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras para tentar influenciar o julgamento que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes destacou que o deputado já tinha conhecimento da denúncia, inclusive por manifestação em suas redes sociais. “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu o ministro.
Diante disso, a notificação será feita por meio de edital publicado em veículo oficial. Eduardo terá 15 dias, a partir da publicação, para apresentar sua defesa.
Separação dos processos
O ministro também determinou o desmembramento do processo que envolve Eduardo e o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, igualmente denunciado pela PGR. Enquanto Eduardo será notificado por edital, Figueiredo, que também reside nos Estados Unidos, será citado por carta rogatória — mecanismo de cooperação internacional.
Os dois foram denunciados em 22 de setembro, acusados de tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe no fim de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se apresentaram como articuladores de sanções internacionais contra o Brasil e chegaram a exigir que a condenação de Jair Bolsonaro não fosse confirmada, em troca de interromper os danos provocados.
Reação dos acusados
Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e alegaram viver sob jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de peticionar ao governo local contra supostos abusos. “A criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura repressão transnacional”, afirmaram.
Contexto internacional
A denúncia ocorreu no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e contra o próprio ministro, com base na Lei Magnitsky. Também foram atingidos o instituto mantido pela família Moraes e sete autoridades brasileiras, que tiveram vistos revogados, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Próximos passos
Agora, após a apresentação das defesas, o caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Se a maioria aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus e o processo criminal seguirá até julgamento final.
