Plano Plurianual do Município de Panambi para o período 2022 à 2025 foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade e sem alterações.
O PPA – Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades.
Essa peça de planejamento tem validade de quatro anos, aprovada no primeiro ano de mandato. Foi introduzido pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 1º) e deve servir de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
O PPA e o orçamento proporcionam a execução do plano de governo aprovado pela população nas urnas. Como instrumento de planejamento é essencial para o avanço de uma cidade inteligente e com serviços de excelência para a população.
A proposta da gestão municipal Daniel Hinnah (MDB) e Henri Markus (PDT) foi enviada para Câmara de Vereadores e, após audiências públicas do Executivo e do Legislativo, foi aprovada por unanimidade e sancionada nesta terça-feira, 31 de agosto, na Lei Municipal 5.180.