Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), Portaria no 30 editada pelo Ministério da Saúde, autorizando o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
A Portaria salienta que o Fundo Nacional de saúde será responsável pelo repasse aos Fundo Municipais de Saúde, além de ressaltar que os créditos orçamentários correrão pelo Ministério da saúde.
Confirma Munícipios habilitados ao recebimento, bem como Portaria no 30 na íntegra aqui.
