28 de outubro de 2019

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente o recurso do Ministério Público que pede a condenação do prefeito de Catuípe, Joelson Antônio Baroni, o “Baroninho”, do PDT, por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público houve improbidade administrativa numa licitação feita pela prefeitura, pois o supermercado que venceu essa licitação pertence aos irmãos do prefeito, um deles que inclusive, é vereador da cidade, então com isso, o prefeito pode perder os direitos políticos, deixando o cargo de prefeito da cidade de Catuípe.

Baroni e os irmãos são condenados a pagarem uma multa e o mercado não pode contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A defesa alega que não foi formalmente notificada, mas que vai entrar com recurso tanto no Tribunal de Justiça do RS tanto em instâncias superiores se for necessária.

O prefeito, por enquanto, segue no cargo e só pode perder o mandato após a aplicação de todos os recursos e do processo julgado.

Foto: Prefeitura de Catuípe