A promoção da moradia digna e da justiça social é uma das prioridades da Prefeitura de Cruz Alta. Com esse compromisso, através da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Setoriais, o Administração Municipal vem intensificando, desde 2022, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), alcançando mais de mil famílias cruz-altenses residentes em áreas consolidadas informalmente. As iniciativas são realizadas com recursos próprios e também com o apoio dos governos federal e estadual.
A política de regularização tem como foco garantir segurança jurídica para moradores de áreas consolidadas informalmente, assegurando o direito à propriedade e reconhecendo a cidadania de quem por décadas construiu sua vida em comunidades ainda não tituladas.
Segundo o secretário de Habitação, João Marangon, a entrega de um título de propriedade representa muito mais que um documento. “É a garantia de um direito e o reconhecimento de que aquelas famílias pertencem à cidade”, destacou.
Entre os avanços recentes, está a adesão ao Programa Periferia Viva, que contempla tanto a regularização fundiária quanto a melhoria habitacional. Em Cruz Alta, os bairros Jardim Primavera I e II, Volta da Pera (Machado e Perpétuo Socorro) foram selecionados. As ações começaram com o cadastramento das famílias e agora avançam para a fase de assinatura de contratos entre beneficiários e o agente financeiro responsável.
O município também foi contemplado no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à regularização fundiária. Os bairros Acelino Flores e Rancho II estão incluídos, e Cruz Alta já firmou convênio com o Governo Federal.
A Prefeitura também tem investido recursos próprios para expandir o REURB. Os bairros Bairro do Sol e Toríbio Veríssimo já estão com seus processos em fase inicial de licitação. No bairro Santa Helena, a terceira etapa do processo está em fase de conclusão. Já o Núcleo Urbano Tiradentes teve sua regularização finalizada em 2023.
Além das áreas já contempladas, novas regiões estão sendo mapeadas com o objetivo de ampliar a política habitacional municipal. “Nosso objetivo é garantir que todas essas famílias tenham acesso à escritura de seus imóveis”, reforça o secretário João Marangon.
Com ações consistentes e planejamento estratégico, a Prefeitura de Cruz Alta consolida a regularização fundiária como uma política pública prioritária, promovendo inclusão social, segurança jurídica e transformando vidas por meio do acesso pleno ao direito à moradia.
