11 de dezembro de 2024

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental – SDE, informa que o prazo para a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtor rural foi prorrogado.

Agora, a obrigatoriedade é a partir de 5 de janeiro de 2026. Importante destacar que o novo prazo é direcionado para aqueles que faturam até R$360 mil por ano. Além disso, também teve mudança na data aos demais produtores rurais, com faturamento superior a R$360 mil, que deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir do dia 3 de fevereiro de 2025.

O prazo da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de produtor rural já foi alterado algumas vezes. Porém, entidades da categoria rural se mobilizaram e conseguiram o adiamento. Para emitir as notas, o produtor rural realiza o processo por meio do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil).

Produtores com faturamento acima de R$ 360.000,00, já devem emitir NF-e a partir do início do próximo ano.

Atenção: organize seus documentos e faturamento desde já para evitar contratempos. Verifique sistemas e suporte técnico para a emissão da NF-e, caso esteja obrigado.

Para mais esclarecimentos, consulte o setor de blocos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental – SDE ou um contador.