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Publicada resolução que atualiza regramentos e incentiva empreendimentos eólicos

25 de novembro de 2020

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25/11) a Resolução Consema 433, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para instalação e licenciamento ambiental da atividade de geração de energia a partir de fonte eólica no Rio Grande do Sul. O documento foi estruturado a fim de garantir maior segurança jurídica, contribuindo para o desenvolvimento do potencial eólico gaúcho.

“A geração de energia é um dos caminhos para a retomada econômica do Estado, e diversificar a nossa matriz energética é fundamental neste processo. Praticamente 80% da potência instalada no Estado vem de fontes renováveis, e a eólica representa 20% desse total, bem mais que no país. Com essa alteração, vamos seguir como referência em eólica e avançar no incentivo a este tipo de empreendimento”, destaca o titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Artur Lemos Júnior.

De acordo com o diretor do Departamento de Energia da Sema, Eberson Silveira, além de atrair novos investimentos na área, o regramento assegurará o trabalho realizado pelo órgão licenciador. “O debate foi baseado em diversas portarias já publicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental [Fepam], além da Resolução Conama 462/2014, que estabelece regramentos para o licenciamento de parques eólicos. É um avanço histórico e coletivo, de toda a população gaúcha”, afirma.

A resolução é resultado da participação da sociedade civil, governo, universidades e organizações não-governamentais (ONGs) que atuaram de forma conjunta por meio da Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Foram 14 reuniões com o objetivo de ouvir todas as considerações e estabelecer o regramento estadual. Em setembro deste ano, após a estruturação do documento, a minuta foi aberta para consulta pública.

O representante da União Protetora do Ambiente Natural (Upan) no Consema, Israel Fick, comenta que o Rio Grande do Sul ainda tem muito a avançar, mas estruturar diretrizes que fortaleçam a energia eólica é um grande passo. “Além de ser uma forte tendência, a energia eólica e a fotovoltaica, por exemplo, se apresentam com menor impacto ao meio ambiente. O diálogo entre setor produtivo, Estado, entidades e universidade é o que garante maior segurança e contribui para o avanço da política estadual”, avalia.

Atualização e modernização

Mais um ponto positivo da resolução é a orientação para atualização de estudos de zoneamento eólico que geralmente são realizados por entidades representativas, técnicos e empreendedores. Segundo a diretora do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia – RS), Daniela Cardeal, atualmente o que há de zoneamento eólico não contempla todas as regiões do Estado e suas potencialidades para o setor.

“Quando se fala em energia eólica, muitos pensam em praia e mar, mas aqui no Rio Grande do Sul temos excelentes áreas com altíssimo potencial eólico, como a fronteira oeste, região de Lavras do Sul, até mesmo áreas de lagoas, que não constam no zoneamento. Essa atualização deve fortalecer ainda mais esse caminho em potencial”, ressalta Daniela.

Além de membros do Consema, o documento contou com a participação de um grupo de trabalho (GT) de Energia Eólica, formado por Sema, Fepam, Federação das Associação dos Municípios do Rio grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), União Protetora do Ambiente Natural (Upan) e Sindicato da Indústria da Energia (Sindienergia).

Para acessar a Resolução Consema 433, clique aqui.

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