Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do RS em razão da Covid-19 e as orientações de isolamento e distanciamento social dos órgãos de saúde, a Receita Estadual prorrogou os prazos relacionados ao talão de produtor rural. A medida impacta os produtores rurais e também as prefeituras dos municípios gaúchos.
O prazo para apresentação, revisão ou retificação dos talões por parte dos produtores rurais às prefeituras foi prorrogado, passando de 15 de março para 30 de abril. A medida busca flexibilizar a obrigatoriedade para os produtores, que também devem estar atentos às diretrizes de atendimento da respectiva prefeitura, podendo, se necessário, emitir NF-e (Nota Fiscal eletrônica).
O talão de produtor rural é um documento que registra as operações realizadas pelo produtor no âmbito do ICMS em alternativa à NF-e e é importante para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina a quota-parte de cada município no rateio da arrecadação do ICMS.
Também estão sendo prorrogados os prazos das prefeituras para enviar as informações relacionadas aos talões para a Receita Estadual. O prazo para digitação e transmissão dos arquivos das Notas Fiscais de Produtor passa de 30 de abril para 31 de maio, assim como a data de corte para correção de Guias de Informação e Apuração do ICMS com apropriação automática.
